Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

O autismo é um transtorno neurológico caracterizado pelo comprometimento da interação social do indivíduo ( comunicação verbal e não verbal). Essa patologia encontra uma série de desafios no Brasil, entre eles a inclusão social. Dessa forma, as principais causas do problema são: a falta de políticas públicas para a categoria e o preconceito social.

Em primeiro lugar, cabe salientar que o Brasil é um país pouco inclusivo, principalmente em relação aos autistas. Assim, foi necessário a implementação de uma lei federal 12.764, a qual propõe a realização de políticas públicas para fazer valer o direito à educação e à saúde, que são previstos na Constituição Federal. No entanto, observa-se poucas instituições que estão se adaptando a legislação e por isso muitas corporações estão respondendo judicialmente por ações discriminatórias. A exemplo, uma escola em Santa Catarina que rejeitou a matrícula de um garoto pelo fato de ser autista e foi processada, com o fim da ação, teve que indenizar a família em 30 mil reais, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Não obstante, o impasse está longe de ser resolvido. Nesse sentido, a dificuldade de inclusão se deve ao desconhecimento da doença e seus diferentes graus de comprometimento, que pode ir de leve até grave. Ou seja, com pouca dificuldade de interagir até extrema dificuldade de comunicação, de qualquer forma. Além disso, o preconceito é uma enorme barreira a ser vencida, pois, como o próprio nome sugere, o julgamento sem conhecimento de causa acaba sendo mais um desafio. Outrossim, a estrutura de órgãos do setor público são feitas para quem tem plenas capacidades cognitivas e de socialização, excluindo, dessa maneira, não só autista como cegos e surdos.

Portanto, é mister que o Estado tome providência para resolver o quadro atual. Para que os autistas possam ser incluídos na sociedade, urge que o Ministério da Cidadania faça um projeto que permita a aplicação da lei federal 12.764 por meio de metas plurianuais, a exemplo implementação de tutores e locais especiais para crianças, em instituições de uso coletivo, como hospitais, escolas e universidades. Essas metas deverão facilitar a acessibilidade e quem não cumprir será multado. Se ao final do projeto houverem corporações com menos de 70% das metas batidas deverão ser fechadas. Somente assim, pode-se ter uma sociedade que todos participem, uma vez que a equidade é fundamental em um país democrático.