Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma síndrome que afeta o sistema nervoso central, dificultando as habilidades comunicativas e de interação social dos portadores. Tal condição de existência não é rara, no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Autismo (ABRA), são diagnosticados cerca de 150 mil casos por ano da doença. Dada a situação vigente, cabe avaliar os desafios para inclusão dessas pessoas na sociedade canarinha.

Primordialmente, torna-se necessário destacar que, em 2012, foi instituída nacionalmente a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que conta com artigos que visam proteger e garantir a inserção e desenvolvimento integral dos portados de TEA na sociedade. Sob essa óptica, o artigo terceiro garante o direito da pessoa com autismo o acesso à educação e ao ensino profissionalizante. Contudo, observa-se a ausência de profissionais capacitados em atender tais pessoas em educandários, como psicólogos, pedagogos e professores habilitados a lidar com essa condição que limita muitos aspectos dos portadores. Logo, a existência de mecanismos legais são importantes para a inclusão, mas a aplicação não entra em equilíbrio com a lei, o que torna um desafio a formação educacional que atinga todas as ramificações necessárias para um desenvolvimento pleno e integral de autistas no esqueleto social.

Outrossim, é substancial sobrelevar que o preconceito da sociedade contribui para uma constante segregação. Nota-se isso, ao observar que muitos brasileiros não acreditam que portadores dessa necessidade especial possam integrar e participar ativamente da comunidade, o que não é verdade. Exemplo disso são Lionel Messi e Tim Burton, ambos portadores de TEA, e donos de grandes feitos na sociedade esportista e de cinema, respectivamente. Logo, a desinformação é algo desafiador para a sociedade brasileira e é um perpetuadora de preconceitos, que devem ser combatidos. Nesse contexto, o artigo segundo da Lei de inclusão de Autistas afirma que é responsabilidade do Poder Público garantir a informação pública relativa ao transtorno e suas implicações. Entretanto, mais uma vez ocorre falha na aplicação da lei e isso implica em mais um revés a ser encarado.

Fazem-se prementes, portanto, medidas que visem deslindar tão vicissitude social. Destarte, o Governo - responsável por garantir as leis e suas respectivas aplicações - deve buscar fornecer meios agradáveis para a formação educacional de qualidade dos autistas. Isso pode ser feito através da elaboração de mais leis voltadas para obrigatoriedade de equipes multiprofissionais em todas as escolas públicas. Em paralelo, o Poder Público deve elaborar propagandas e debates elucidativos sobre o autismo e suas implicações, visando desmistificar os preconceitos arraigados na sociedade.