Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde, educação e ao bem-estar social. Conquanto, os desafios enfrentados por pessoas com autismo na sociedade brasileira comprova que grande parcela dessa população não usufrui desse direito na prática. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro e suas principais consequências.

A priori, é imperioso destacar que o sistema público de saúde e educacional não oferecem atendimentos adequados para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesse viés, a falta de tratamento multiprofissional especializado nos hospitais e escolas da rede pública favorecem o diagnóstico tardio e agravamento do déficit em comunicação e interação social, visto que é indispensável o acompanhamento adequado e a socialização para melhorias no desenvolvimento pessoal do indivíduo. Segundo a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, de 70 milhões de pessoas com autismo no mundo, 2 milhões estão no Brasil. Diante do exposto, fica evidente a negligência do Estado em garantir os direitos básicos à população autista brasileira.

Faz-se mister, ainda, salientar que a falta de debate sobre essa temática na sociedade e a insuficiência legislativa contribuem para o preconceito generalizado e inadimplência das leis já em vigor. Diante desse fato, criam-se estereótipos sobre o indivíduo, favorecendo o aumento do isolamento social e conceitos errados pré-definidos. A definição cidadão de papel do jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein, mostra que os direitos estão assegurados na teoria, porém, não são colocados em prática. Segundo o art. 5º da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Constata-se, assim, a falta de comprometimento político e judiciário em proporcionar inclusão social e melhorias de vida do cidadão com autismo no Brasil, tornando evidente o despreparo do país.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esse problema. Para tanto, é necessário que o Ministério da Saúde juntamente com o Ministério da Educação contrate multiprofissionais especializados e qualifique por meio de cursos os profissionais já efetivos, além de fiscalizar e aplicar punições mais rígidas para o não cumprimento de leis já em vigor no pais, com a finalidade de garantir o diagnóstico antecipado e tratamentos necessários para o indivíduo. Em paralelo, deve o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações desenvolver propagandas na televisão e rádio, que mostre os sintomas do autismo e incentive a sociedade conversar sobre a temática. Só assim, será possível a construção de uma sociedade com cidadãos reais, não apenas de papel e com a garantia dos direitos básicos para ser inclusos.