Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - garante a inclusão e o bem-estar social. Entretanto, os conflitos e os preconceitos vividos pelos autistas representam graves obstáculos à verdadeira inclusão social desse grupo. Com efeito, desconstruir posturas discriminatórias e promover a verdadeira inclusão é medida que se impõe.

Em primeiro plano, é urgente que a população repudie a intolerância àqueles que apresentam Transtorno do Espectro Autista. A esse respeito, é notório que posturas discriminatórias refletem a herança histórica cultural da política higienista do século XIX, utilizada para legitimar o discurso preconceituoso e segregacionista de inferioridade de grupos minoritários, segundo o qual a função social do indivíduo é determinada por características biológicas. Assim, aqueles que divergiam do padrão eram - e ainda são - marginalizados. Nesse sentido, sempre que alguém relaciona a palavra autista a uma piada ou preconceito, fica nítido que a intolerância e a discriminação vistas na política higienista brasileira ainda permanecem como cruel realidade. Portanto, não é razoável que falta de consciência coletiva manifeste posturas arcaicas à população com TEA.

De outra parte, a falta de informação e a negligencia do poder público quanto ao desenvolvimento do conceito de isonomia inviabiliza a inclusão social de autistas. A cerca disso, a série “Atypical”, narra os desafios vividos por Sam, que busca sua independência apesar das limitações e dificuldades existentes. Fora da ficção, as dificuldades sofridas pelo protagonista são a realidade de muitos autistas que enfrentam as barreiras sociais do preconceito, da falta de apoios e de adaptações que as impedem de viver e participar de suas comunidades em igualdade de condições com as demais pessoas e de ter pleno acesso aos serviços públicos que garantem direitos essenciais a todos os cidadãos - educação, saúde, segurança social e lazer. Pois, devido a falta de informação a cerca do Transtorno do Espectro Autista substancial parcela ainda nutre uma grave dificuldade de praticar a isonomia aristotélica, contribuindo, assim, para à violência, invisibilidade e negligência sofrida por esse público. Nesse sentido, é preciso criar mecanismos que objetivem a valorização, para, assim, possibilitar a principal garantia desses cidadãos: a inclusão.

É imprescindível, portanto, que indivíduos e instituições públicas cooperem para que as pessoas com autismo sejam tratadas com dignidade. Para isso, as escolas precisam, com urgência, desconstruir o histórico preconceito. Por meio de eventos pedagógicos, como aulas e palestras, realizados com a participação de pessoas com TEA. Essa iniciativa terá a finalidade de promover a efetiva inclusão, de forma isonômica, de modo que os conflitos experimentados por Sam sejam, em breve, apenas ficção.