Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Com o marco histórico, no século XX, —período dos grandes massacres—, surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com o objetivo de garantir a todos o direito à igualdade e ao bem-estar social. No entanto, quando se observa a realidade vivida por pessoas com autismo, constata-se que muitos desses benefícios não estão sendo aplicados. Nesse sentido, pode-se pôr em evidência dois aspectos relacionados a essa problemática: os entraves no acesso à educação e a ineficiência do Estado.

Primeiramente, constata-se que para o médico Drauzio Varella, o Transtorno do Espectro Autista é uma adversidade que causa problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e no comportamento social do indivíduo. Assim, vale salientar que mesmo com o reconhecimento desse diagnóstico, esses indivíduos não recebem tratamentos especializados, pois, de acordo com o Censo Escolar, divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), demostra que, no ano de 2018, mais de cem mil alunos diagnosticados com autismo estariam dividindo a sala de aula com estudantes sem deficiência e recebendo o mesmo tratamento. Dessa forma, as demandas individuais do aluno autista não são atendidas.

Ademais, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 4, é especificado que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades. Entretanto, devido à má administração do Estado, evidenciada por inúmeros casos de corrupção, que provoca a escassez de recursos —de professores capacitados nas escolas, de centros de apoio terapêuticos que disponibilize terapias de comunicação e desenvolvimento, de terapia ocupacional e de fisioterapia —, impossibilita que os autistas usufruam desse direito. Dessa forma, sem o amparo necessário, a população autista fica à mercê do descaso público.

Portanto, em virtude dos aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de mudanças para reverter essa situação. Desse modo, o Governo deve ampliar ações de apoio aos autistas, por meio do Ministério da Educação, promovendo a capacitação de professores, palestras educativas sobre o autismo nas escolas, com o intuito de inserir esses indivíduos na sociedade. Além disso, é necessário maior efetividade no combate à corrupção, com leis mais efetivas e maior liberdade de investigação por parte de órgãos como o Ministério Público, para que os recursos tenham destinos adequados. Dessa forma, a comunidade autista poderá usufruir da igualdade de oportunidades.