Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

O ano de 2012, no Brasil, representou um marco para indivíduos com autismo - síndrome que altera a habilidade de interação e comunicação do portador-, já que foi instituída a lei chamada de “Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” que garante a esses indivíduos  os mesmos benefícios que outros cidadãos com necessidades especiais. No entanto, a falta de informação a respeito dessa síndrome e a carência de atuação do Estado para promover legitimidade à lei se conceituam como causas centrais do desafio da inclusão de pessoas com TEA.

Sob esse viés, ressalta-se que o contexto histórico e a carência de conhecimento gera na sociedade brasileira uma cultura preconceituosa quanto a portadores do autismo, visto que ainda é mínimo o saber acerca dessa síndrome. Isto é, reflexo da tardia inclusão, apenas no ano de 1993, do TEA na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, a pouca ciência, até mesmo na área da medicina, induziu a população a construir, irracionalmente, uma imagem discriminatória do autista como um ser humano incapaz de conviver em grupo e sem aptidão intelectual de frequentar locais vistos como exclusivos de cidadãos considerados normais. Como consequência disso, inobstante tenha sido desmitificada a inabilidade desses indivíduos, permanece na nação uma ideia discriminatória que dificulta e contraria a legislação, porquanto compromete a inclusão social.

Ainda nesse contexto, a carência de investimentos e atenção governamental no que diz respeito ao financiamento de pesquisas sobre o autismo impede muitos cidadão portadores de TEA de frequentar locais considerados essenciais para o desenvolvimento social e profissional de um indivíduo. Ou seja,  malgrado haja cerca de dois milhões de autistas no Brasil, consoante dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), na medida em que há minima ou nenhuma qualificação profissional  para atender as necessidades de indivíduos com autismo, a inclusão dessas pessoas, em ambientes como a escola, se torna um desafio. Assim, mostra-se evidente que ações por parte do Estado são indispensáveis para prover maior informação e minimizar tanto o preconceito quanto a exclusão.

Faz-se visível, portanto, que, embora haja uma lei voltada a indivíduos autistas, no Brasil a discriminação popular e a inercia governamental são desafios na legitimação desses direitos. Desse modo, com o fito de promover a inclusão de pessoas com autismo no Brasil, é necessário que o Estado, por meio do financiamento de estudos universitários que abordem o TEA como causa centra,l institua ações a partir do resultado desses projetos, como a qualificação de profissionais da área da saúde e educação para atender às necessidades que esses indivíduos possuem, e com isso assegurar ao portador e aos familiares os benefícios garantidos na legislação.