Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Enviada em 03/06/2019

A Constituição Federal de 1988 - com seu caráter humanista - garante direitos e deveres para que haja o bem-estar social, o pleno respeito a dignidade humana e um Estado Democrático e de Direito. No entanto, quando se analisa a questão da inclusão de pessoas com autismo, percebe-se que essas garantias legais não são colocadas em prática no país. Esse cenário desafiador é fruto da falta de ações efetivas do Poder Público e da ausência de conscientização social.

A princípio, a falta de intervenção estatal mostra-se como um dos desafios para a inclusão de pessoas com autismo. Nesse sentido, o Estado não cumpre o papel de provedor dos benefícios que a lei nº 12764 garante, tais como, atendimentos com profissionais especializados, alimentos adequados entre outras garantias. Dessa forma, a negligência do Poder Público dificulta a integração social dos postadores do transtorno do espectro autista.

Outrossim, o preconceito da sociedade com os deficientes apresenta-se como outro fator para de dificuldades que as pessoas com autismo enfrentam. Esse forma de preconceito não é algo recente na história humana: ainda no Império Romano, crianças deficientes eram sentenciadas à morte. Nessa conjuntura, o preconceito com os autistas ecoa na sociedade atual que considera-os com inúteis e muitas vezes como loucos. Desse modo, se torna ainda mais difícil aos autistas o acesso a meios sociais.

Logo, medidas públicas são necessárias para alterar esse cenário. É fundamental, portanto, que o Poder Público forneça o suporte adequado para os autistas por meio de consultas grátis com especialistas e o fornecimento gratuito de alimentos e remédios. Ademais, a criação de oficinas educativas, pelo Ministério da Educação, visando a elucidação da sociedade sobre os autistas, por meio de palestras com sociólogos e médicos especializados, tornaria possível a inserção social desses sujeitos.