Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

" Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos “, tal premissa faz alusão ao filósofo Pitágoras. Dessa forma, é possível inferir a importância da educação na formação de cidadãos responsáveis e competentes. Entretanto, a educação brasileira apresenta barreiras no sistema educacional, nomeadamente a falta de inclusão de pessoas com autismo.

Sabe-se que a Lei Berenice Piana garante a acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em escolas, bem como no Sistema Único de Saúde. Todavia, estima-se que 90% dos brasileiros com tal transtorno ainda não tenham sido diagnosticados, relata o jornal Gazeta do Povo. Por conseguinte, essas pessoas não recebem o devido apoio, dado que necessitam dos resultados dos diagnósticos para receberem o atendimento necessário nas escolas.

Ademais, o decreto de regulamentação da Lei Berenice Piana apresenta falhas, tendo como exemplo, o encaminhamento inadequado no atendimento dos indivíduos com autismo. Isto é, pessoas autistas são destinadas ao setor de atenção primária de saúde. Contudo, como definido pelo próprio Sistema Único de Saúde, o autismo é considerado um caso de alta complexidade, ou seja, tais pessoas necessitam de atendimento especializado. Desse modo, os indivíduos com o Transtorno do Espectro Autista não são inclusos na sociedade por conta desse auxílio equivocado.

Em suma, há a necessidade de atuação do Poder Legislativo na modificação da Lei Berenice Piana. Além disso, tal alteração deve remeter qualquer indivíduo com autismo ao nível terciário de atenção a saúde, ou seja, assegurar o atendimento especializado. Do mesmo modo, o Ministério da Saúde, por meio de protocolos deve promover medidas que acelerem o diagnóstico de pessoas com autismo nas escolas. Por exemplo, a inserção de psiquiatras infantis no ambiente escolar tem como designo diagnosticar precocemente crianças com o Transtorno do Espectro Autista. Tais medidas têm o intuito de beneficiar a inclusão de pessoas autistas.