Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

‘‘Ordem e Progresso’’. A epígrafe transcrita na bandeira republicana brasileira, refere-se ao ordenamento positivista, defendida por Auguste Comte. Conquanto que, apesar da sua essencialidade, na cultura verde-amarela, observa-se a permanência de paradigmas nocivos e relacionados à insensibilidade no que tange aos fenômenos que violam a integridade humana, principalmente os obstáculos que distanciam a solidez dos direitos civis das pessoas portadoras da condição autista em solo brasileiro. Frente a isso, pode-se destacar duas problemáticas: a violação de normas legislativas no que fomenta a educação e o desrespeito às individualidades na nação.

Precipuamente, o filósofo italiano Norberto Bobbio, afirma que a dignidade humana é uma qualidade intrínseca ao homem, capaz de lhe dar direito ao respeito e à consideração por parte do Estado. Nessa lógica, é notável que o poder público não cumpre o seu papel enquanto agente fornecedor de direitos mínimos, uma vez que não proporciona aos autistas o acesso à saúde com qualidade devida, o que caracteriza um irrespeito descomunal a esse público. A lamentável condição de vulnerabilidade à qual são submetidos os indivíduos portadores do autismo é percebida no déficit deixado pelo sistema educacional vigente no país, que revela o despreparo da rede de ensino no que tange à inclusão dessa camada, de modo a causar entraves à formação desses indivíduos e, por conseguinte, sua inserção na sociedade e no mercado de trabalho.

Além disso, outra dificuldade enfrentada pelos autistas para alcançar a formação educativa se dá pela falta de apoio enfrentada por muitos no âmbito familiar, causada pela ignorância quanto às leis protetoras dos direitos do individuo que apresenta a síndrome, que gera uma letargia social nesse aspecto. Esse desconhecimento produz na sociedade concepções errôneas a respeito do papel social do portador de deficiências: como consequência do descumprimento dos deveres constitucionais do Estado, as famílias – acomodadas por pouca instrução – alimentam a falsa ideia de que o autista não tem contribuição significante para a sociedade, o que o afasta da escolaridade e neutraliza a relevância que possui.

Logo, é necessário que o Ministério da Educação, em parceria com instituições de apoio ao autista, proporcione a este maiores chances de se inserir no mercado, mediante a implementação do suporte adequado para a formação escolar e acadêmica desse indivíduo – com profissionais especializados em atende-lo -, a fim de gerar maior igualdade na qualificação e na disputa por emprego. É imprescindível, ainda, que as famílias desses deficientes exijam do poder público a concretude dos princípios constitucionais de proteção a esse grupo, por meio de leis que protejam.