Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Albert Einstein, Greta Thunberg e Michael Phelps: o que há de comum entre estas pessoas? Além de serem chamadas de celebridades, as três receberam um diagnóstico dentro dos transtornos do espectro autista. Contudo, apesar da notoriedade que seus nomes carregam, a inclusão de crianças, jovens e adultos autistas ainda é deficitária, principalmente quando a realidade brasileira é analisada. Sob esse viés, o defasado planejamento quanto a políticas específicas e a restrita publicização da causa vêm se mostrando fomentadores da problemática e, sendo assim, tornam-se passíveis de urgente discussão e intervenção.

A priori, salienta-se que não existem dados que afirmem, com exatidão, o número de autistas no Brasil. Em 2012, a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista garantiu a formulação de políticas públicas focadas nessa parcela da população. No entanto, o planejamento, tanto orçamentário quanto das ações em si, encontra-se prejudicado devido ao desconhecimento da real quantidade de pessoas a ser atendida, já que o projeto de lei que inclui dados sobre autismo no censo demográfico nacional foi aprovado, pelo Senado, somente em Maio de 2019. Analisando-se, portanto, esse grande intervalo de sete anos, fica evidente que a histórica morosidade do Legislativo brasileiro tem, por diversas vezes, se tornado empecilho para que ações formuladas possam, definitivamente, sair do papel e alcançar seus beneficiários.

Concomitantemente a essa dimensão legal, verifica-se que a divulgação das instituições e ações em prol da pessoa autista precisa extrapolar as datas comemorativas. Apesar do dia dois de Abril ser instituído como Dia Mundial de Conscientização do Autismo, pouco sobre a causa é encontrado na mídia nos demais dias do ano. Desse modo, a falta de conhecimento sobre o transtorno em questão e o indivíduo dele portador acentua-se, o que pode culminar no preconceito, fator claramente dificultador  da implantação desta e diversas outras políticas de inclusão já que, como observou a psicanalista Simone Moschen, estas só podem ocorrer caso seja colocado como condição a alteridade.

Portanto, medidas para acelerar a inclusão do autista na sociedade precisam ser tomadas. Logo, cabe às gestões municipais criar uma secretaria específica com o intuito de atender a essa população e de fazer o intermédio entre a esfera governamental e a sociedade civil organizada, a exemplo das ONGs e as associações de pais de autistas, a fim de que ações em educação e saúde pública, principalmente, sejam realizadas de forma mais rápida, assertiva e independente da divulgação de dados ou diretrizes de âmbito nacional. Assim, almeja-se construir uma sociedade na qual o autista possa devidamente desfrutar de seus direitos e, também, desenvolver todas suas potencialidades.