Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Com o término da Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas - ONU- promulgou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos que assegura diversos direitos, entre eles, o do bem estar-social. Entretanto, paradoxalmente ao cenário defendido pelo documento, observa-se, na atual conjuntura brasileira, uma incompatibilidade entre indivíduos com autismo e sua inclusão na sociedade. Dessa forma, é necessário que o Estado, aliado com a educação, tome medidas que visem à redução desse contraste.

Em primeiro plano, cabe analisar que a Constituição Cidadã de 1988 determina, na lei nº 12.764, que o Executivo efetive a participação social na elaboração de políticas públicas voltadas para pessoas com autismo, todavia esse direito não é exercido. Segundo  a obra Ética a Nicômaco, do filósofo grego Aristóteles, a política deve assegurar a felicidade dos cidadãos, logo verifica-se que tal conceito está adulterado, visto que não existe um forte interesse do poder governamental em executar essa lei, como também não há grande conhecimento popular sobre essa norma, fazendo-a permanecer somente no papel.

Desse contexto, depreendem-se consequências no âmbito social, tais como o preconceito. De acordo com o filósofo iluminista Voltaire, o preconceito é uma opinião sem conhecimento e, à vista disso, uma vez que se observa poucos debates públicos acerca do tema autismo, causa-se prejuízos a minoria social dos autistas, o que resulta, de modo mais amplo, em uma dificuldade de inclusão desse grupo na sociedade canarinha e do exercício de cidadania desses indivíduos.

Evidenciam-se, portanto, dificuldades de inserção dos indivíduos autistas na sociedade. A fim de solucionar tal problemática, o Poder Executivo, aliado com o Ministério da Educação, deve promover campanhas e palestras públicas por meio de propagandas televisivas e outdoors para que haja uma consciência da população a respeito da lei nº 12.764. Ademais, é imprescindível que escolas e associações de bairro viabilizem debates com os alunos e a comunidade local sobre a problemática, com o intuito de ampliar o senso crítico e demonstrar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas autistas. Somente assim, o direito do bem-estar social promulgado pela ONU poderá atingir seu objetivo, um mundo acessível à todos.