Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Enviada em 29/05/2019

Machado de Assis, em memória Póstumas de Brás Cubas, demonstra a dificuldade de inclusão das pessoas com deficiência por meio da personagem Eugênia, rejeitada pelo protagonista por ser ´´coxa``. De maneira análoga, na realidade brasileira do século XXI, percebe-se a permanência de inúmeros impasses à plena inserção de portador de necessidades especiais, sobretudo os autistas, o que se configura um grave problema ao corpo social. Dentre os causadores dessa problemática destacam-se, insuficiência estrutural , bem como a banalização do preconceito.

Em primeiro plano,cabe notar que, apesar da existência de uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, nota-se um diminuto esforço governamental em democratizar o acesso a todos os espaços sociais a essa parcela populacional. Tal conjuntura contraria a visão do sociólogo Henry Lefebvre, o qual afirma que os ambientes públicos devem ser completamente inclusivos para exercer sua total funcionalidade. Prova disso é que raramente os aparatos urbanos, tais como escolas,ambientes de trabalho, hospitais estão aptos a atender as necessidades especiais desses indivíduos.

Outrossim, é válido ressaltar que a mentalidade retrógrada de parte da população é um entrave à efetiva inclusão social dos autistas. Segundo a socióloga Hannah Arendt, quando uma atitude agressiva ocorre habitualmente, as pessoas param de vê-la como errada. O conceito abordado materializa-se ao observarmos a alta recorrência de discriminação aos autistas - seja por olhares maldosos ou pela falta de assistência e empatia com esses. Desse modo, o medo do preconceito, frequentemente, leva a esses indivíduos, que já possuem dificuldade de interação social se reclusarem ainda mais, fato que é tão grave e excludente quanto os homicídios a pessoas com deficiência na Antiga Esparta, apenas mais mascarado.

A análise crítica dos fatos sociais, portanto, reflete a urgência de medidas para promover a valorização dos portadores do espectro autista na sociedade. Sendo assim, cabe ao Tribunal de Contas da União direcionar um maior volume de verbas ao Ministério de Desenvolvimento Social, mediante alteração na Lei de diretrizes orçamentarias, a fim de que esse as reverta em projetos de democratização do espaço urbano, por meio da contratação de assistentes sociais para os diversos aparatos urbanos. Ademais, é necessário que o Ministério da Educação inclua aulas de Ética e Cidadania aos diversos modais de ensino, via modificações na Base Nacional Comum Curricular, documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas, para que haja um maior debate acerca da importância de incluir e respeitar os autistas.