Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Conforme a Constituição Federal, os autistas devem ter seus direitos sociais assegurados, o que pressupõe pleno acesso ao exercício da cidadania e efetiva inclusão na sociedade. No entanto, a falta de pesquisas na área e de suporte público limitam a inserção de pessoas com espectro autista no âmbito social. Esse processo é reforçado pela falta de ação eficaz do governo em disponibilizar mecanismos que garantam os direitos desses cidadãos.

A priori, sabe-se que a inclusão dos autistas na sociedade deve ser promovida desde muito cedo, visando superar, sobretudo, a dificuldade social característica do transtorno. Para isso, é necessário diagnóstico precoce e tratamento terapêutico adequado. Entretanto, a falta de pesquisas na área inviabiliza a precisão da diagnose e posterga a terapia, o que tem como consequência uma maior complexidade em incluir socialmente as pessoas com autismo. Assim, é imprescindível que haja um incentivo, principalmente, financeiro voltado para estudos científicos acerca do autismo enquanto transtorno psicológico. Afinal, de acordo com a Revista Autismo, há 2 milhões de autistas no Brasil e eles não podem ficar à margem da sociedade.

A posteriori, somado a escassez de estudos na área, governo, embora detenha amparos legais que objetivem a inclusão dos autistas, é ineficiente em garantir o seu efetivo cumprimento. Isso se dá devido à falta de políticas públicas que ofereçam suporte para a inclusão social dos deficientes tanto no que diz respeito à saúde quanto ao ensino. Nesse contexto, os direitos básicos de todos os cidadãos acabam sendo negados para essa parcela da população, visto que não há, por exemplo, assistência profissional destinada à saúde e a educação pública dos postadores de necessidades especiais. Por isso, tem razão Gilberto Dimenstein ao afirmar que a Constituição prevê muitos direitos, mas nem todos são garantidos, basta ver a situação dos autistas no Brasil.

Portanto, a fim de promover a efetiva inclusão dos autistas, faz-se necessário que o governo, responsável pelo planejamento nacional, elabore mecanismos, por meio de políticas públicas, que destinem mais verba para pesquisas sobre o transtorno autista e garantam o suporte necessário à asseguração dos direitos sociais desses cidadãos. Dessa forma, as pessoas com autismo teriam pleno acesso ao exercício da cidadania.