Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Em Esparta, cidade-estado da Grécia Antiga, os indivíduos que apresentavam alguma deficiência eram isolados e mortos por serem inaptos a contribuir com a cultura militarista espartana. No que tange ao período atual, ainda é visível a exclusão de deficientes, como por exemplo os autistas, que apresentam características que fogem da perspectiva “comum” da sociedade. Dessa forma, convém analisar os obstáculos inclusivos de pessoas com autismo presentes no Brasil devido o preconceito ainda vigente e a deficitária infraestrutura presente nos diversos meios sociais, inclusive no ambiente escolar.

Em primeiro plano, é perceptível o elevado preconceito direcionado às pessoas com autismo devido à singularidade no modo de agir e pensar desses indivíduos. Segundo dados de pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 23,9% da população brasileira tem pouco conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Tal desinformação promove discriminações aos que apresentam essa deficiência e mostra-se como inadmissível em um país que é signatário dos Direitos Humanos, defensor da igualdade de tratamento entre as mais diferentes classes.

Paralelamente ao supracitado, evidencia-se em parcela significativa do meio escolar profissionais e ambientes inaptos a atender as necessidades especiais expressas pelo aluno com TEA, caracterizado pela baixa capacitação e inadequada estrutura escolar. Segundo dados de pesquisa do portal de notícias G1, cerca de 18% das crianças com autismo não possuem oportunidade de estudar em um ensino público devido a incapacidade do mesmo para recebê-los. Dessa maneira, apresenta-se como indubitável a presença de uma base educacional que apresente as competências necessárias para a inclusão dos estudantes autistas no âmbito educativo.

Infere-se, portanto, que a Lei de Proteção dos Direitos da Pessoa com Espectro Autista, sancionada em 2012, foi ímpar no enfrentamento dos desafios presentes na inclusão dos indivíduos portadores de autismo no Brasil. Para torná-la ainda mais eficaz, devem ser realizados ações de conscientização da sociedade por organizações não governamentais (ONGs) voltadas a esse tema, a fim de proporcionar o maior entendimento sobre o tema. Além disso, as Secretarias Municipais de Educação de todo o país devem desenvolver e ampliar as políticas para maior inclusão, como a capacitação de profissionais e a melhoria na estrutura das instituições de ensino para o melhor atendimento de estudantes com autismo no âmbito escolar e, dessa forma, é garantido a execução do Artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o qual o Estado deve garantir atendimento educacional especializado aos portadores de alguma deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.