Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A Constituição Federal Brasileira em 1988, assegura pelo Artigo 5º que todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza. Contudo,na contemporaneidade percebe-se que muitos indivíduos com transtornos neuropsiquiátricos sofrem exclusão social, como os portadores de espectro autista e dessa forma enfrentando desafios para sua integração em sociedade. Nesse contexto, há dois fatores que não podem ser negligenciados, como a ausência de informações sobre o transtorno e a carência de um ensino regular qualificado.

Em primeiro análise, cabe pontuar que a falta de informações acerca do autismo constitui um dos principais entraves para a inclusão dessas pessoas na sociedade. Destarte alguns avanços na área científica, pouco se sabe sobre essa doença que foi descrita pela primeira vez em 1943 pelo Dr. Léo Kanner, em seu histórico artigo:‘‘Distúrbios Autísticos do Contato Afetivo’’, o que acarreta uma alienação sobre o assunto,levando ao preconceito e à discriminação. Além disso, apenas em 1993 o autismo foi incluído na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, segundo dados da USP em 2018, o que corrobora a falta de conhecimento sobre o assunto e sua identificação na sociedade.

Ademais, convém frisar que o ensino básico do país não está qualificado para o suporte dos autistas. Pela Lei Berenice Piana, toda escola deve aceitar pessoas com TEA, segundo o G1 em 2018 cresceu o número de alunos matriculados em 37%, entretanto, as escolas não possuem ferramentas adequadas para acompanhar o aprendizado dos estudantes. De acordo, com Imannuel Kant o ser humano é aquilo que a educação faz dele, ou seja, é preciso por meio da educação uma socialização dos autistas no corpo social brasileiro, não apenas ocupando vagas nas escolas de ensino básico mais se desenvolvendo no meio inserido, com atenção especializada e materiais que facilitem o aprendizado.

Portanto, medidas são necessárias para atenuar a problemática.É imprescindível que o Poder Público invista junto com o Ministério da Saúde campanhas publicitárias como forma de compartilhar informações sobre o autismo em consoante com o Sistema Básico de Saúde diagnósticos e tratamentos gratuitos para os portadores, uma parte dos impostos pode ser utilizada para essas ações. Além disso, é essencial que o Ministério da Educação implemente cadeiras obrigatórias sobre o autismo nos cursos de licenciaturas das faculdades público-privadas como forma de especializar os novos profissionais, sendo assim as escolas de ensino básico estarão capacitadas.Logo, poder-se-á afirmar que a pátria educadora possui mecanismos que se adequam de forma exitosa ao quinto artigo da Constituição Federal proporcionando igualidade a todos os brasileiros.