Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

75 anos após os primeiros relatos sobre o autismo, síndrome que afeta a comunicação e o comportamento do seu portador, o Brasil, através do Congresso Nacional, instituiu o dia dois de abril como o “Dia nacional da conscientização sobre o Autismo”. A iniciativa soma-se às outras já existentes, tanto a nível nacional quanto internacional, com o intuito de promover a conscientização da sociedade sobre o transtorno do espectro autista que, atualmente, afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Desses, dois milhões somente no Brasil.

Desde 1943, quando o médico austríaco Leo Kanner divulgou seus estudos sobre o autismo, a temática tornou-se objeto de pesquisas pela comunidade científica, especialmente por tratar de uma síndrome geneticamente imperceptível e de diagnóstico impreciso quanto a sua incidência.

É factível, entretanto, no Brasil, a existência de jurisprudência para proteção e garantia dos direitos da pessoa portadora do espectro autista, dentre os quais a garantia do diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, acesso tanto a medicamentos quanto a nutrientes.

A perspectiva é que, tais políticas, somadas às outras já existentes, ou em implementação, viabilizem campanhas de conscientização voltadas ao combate do preconceito e discriminação, possibilitando às pessoas portadoras da síndrome do espectro autista, o exercício da sua dignidade, detentores de direitos e garantias individuais positivados constitucionalmente.

Nesse sentido, a sociedade civil tem se organizado, no intuito de reinterar políticas públicas  favoráveis a estudos e pesquisas que, de fato, corroborem para ações efetivas de atendimento à demanda pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através de equipes multiprofissionais.