Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A Contra-Reforma católica, por meio do Concílio de Trento - em 1545 -, estabeleceu a retomada do Tribunal do Santo Ofício com o objetivo de vigiar, investigar e punir. Dessa forma, essa Inquisição passa a perseguir autistas, e outros doentes mentais, sob a acusação de “bruxaria”. Ademais, a manutenção legal da segregação do enfermo psíquico do espaço familiar e social no Brasil perdurou até a década de 80, com o fim dos manicômios. Nesse sentido, o estigma social e a precariedade na assistência aos autistas dificultam a inclusão dessas pessoas na sociedade brasileira. Fatos como esses demonstram a ineficiência ou inexistência de políticas públicas voltadas ao tema e evidenciam a necessidade de se discutir acerca da problemática em questão.

É importante pontuar, de início, que a desaprovação de características pessoais, que fogem à normatização do comportamento difundido na coletividade, faz com que o grupo estigmatizado, como os autistas, interiorize a posição de inferioridade social. Desse mameira, o sociólogo Émile Durkheim, ao trabalhar a relação entre indivíduo e sociedade, exprime a preponderância do corpo social sobre as pessoas, ao passo que a comunidade, por meio de fatos sociais como o preconceito, age como uma força que modela as ações e pensamentos da população. Por conseguinte, a psicofobia aterroriza pessoas com autismo, o que prejudica a terapêutica e, portanto, a inclusão social.

Ainda, é importante pontuar que a debilidade assistencial aos autistas desserve a inserção deles na sociedade. Porquanto, apesar de a Constituição assegurar o acompanhamento especializado nas escolas para pessoas com autismo, o que se observa é que a acessibilidade ao serviço é minoritária, segundo Fernando Cotta - presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil -. Outrossim, a carência de suporte orçamentário nos colégios enreda a integração dos doentes afins na comunidade. Desse modo, o filósofo John Locke, ao inferir que o homem é uma tábula rasa e todo processo do conhecer, do saber e do agir é adquirido pela experiência, reforça a ideia de que a escola deve embasar a incorporação do indivíduo na sociedade, haja vista que a maior parte da sua infância é vivenciada no educandário.

Por tudo isso, faz-se necessário que haja uma mobilização da sociedade com vistas a diminuir os problemas relacionados ao tema. Para tanto, o Ministério das Comunicações deve estimular o entendimento da população acerca do autismo, por meio do amplo acesso às cartilhas sobre o assunto, inserção de propagandas em canais abertos de TV, a fim de democratizar a gnose em questão. Além do mais, o governo deve criar condições para que as escolas promovam uma assistência específica aos autistas, por intermédio da ampliação da verba destinada aos colégios, aumento do número de profissionais especializados, para garantir a anexação plena do grupo em questão na sociedade.