Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A Constituição Federal de 1998, no seu artigo 5º expressa, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos a igualdade de direitos, contudo, há um descumprimento desses direitos no que se refere aos autistas que enfrentam preconceito, exclusão social, diagnostico tardio, professores muitas vezes desqualificados. Por outro lado, eles conseguiram reconhecimento e alguns direitos com a implantação da Lei Berenice Piana em 2012.

Na visão de Nelson Mandela, a educação é a arma mais poderosa que podemos usar para mudar o mundo. Nessa lógica, a educação possibilita a desconstrução do preconceito, a inclusão social, garantia do direitos e deveres assegurados pela Constituição Federal. No entanto, os autistas enfrentam a falta de apoio no ambiente familiar, causada pela falta de conhecimento quanto às leis protetoras e o descumprimento por parte do Estado, e gestores escolares que, muitas vezes, não possuem estruturas adequadas para receber esses alunos especiais ,e outro desafio é a desqualificação dos profissionais que deveriam ser treinados para atender quando preciso. Evidentemente, essas crianças precisam de uma atenção diferenciada e utilização de ferramentas sociais como o diálogo, jogos, acesso a psicólogos  que possibilite o seu desenvolvimento.

Em seguida, foi criado a Lei Berenice Piana 12.764 de 2012, que inclui as pessoas com transtorno do espectro autista e os consideram com deficiência, para todos os efeitos legais, garantindo direitos que por muitos anos foram ignorados. Porém, é imprescindível que a Sociedade exija do poder público novas unidades de atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e instituições como a Associação dos Amigos Autistas (AMA), que é uma instituição sem fins lucrativos, gratuita e objetiva a pesquisa, o desenvolvimento e aplicação de métodos diferenciados com uma equipe de psicólogos e profissionais treinados para atender de forma mais humana e igualitária essas pessoas. Na medida em que, o poder público descumpre tais direitos e, sobretudo a medicina, que muitas vezes não da o diagnóstico até os 2 anos de idade, com isso, dificulta o tratamento. Além desses desafios, temos a sociedade que exclui e não se conscientiza que é preciso incluir, e promover formas de inseri-los.

Em suma, é necessário que as Secretárias de Estado de Educação e da Saúde, em parceria com instituições de apoio ao autista, proporcionem chances de inclusão social e obtenção dos direitos básicos, mediante a implantação de escolas e centros adequados para a formação escolar e social desses indivíduos, com profissionais especializados em atendê-los em sala, com a finalidade de garantir maior igualdade na educação e formação. Além disso, é essencial que a família desses exija do poder público o cumprimento dos direitos a fim de garantir a formação educacional e inclusão social.