Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

De acordo com a Constituição Federal – promulgada em 1988 – é direito de todos os cidadãos, sem qualquer distinção, o acesso à saúde e à educação. Entretanto, esse cenário está distante de ser realidade para os autistas, devido não só ao preconceito das pessoas contra indivíduos com o Transtorno do Espectro Autista(TEA), como também pela dificuldade dos autistas em fazerem uso dos seus direitos. Nesse ínterim, evidencia-se a necessidade de serem tomadas atitudes pelas autoridades competentes para reverter essa problemática.

A priori, é interessante parafrasear Nelson Mandela: as pessoas não nascem odiando umas as outras, elas aprendem, e se podem aprender a odiar, também podem ser ensinadas a amar, portanto, para reverter o contexto atual é preciso conscientizar os brasileiros, informá-los acerca das particularidades do espectro e sobre como lidar com pessoas que pertencem a ele. Dessa forma, com amor e compreensão às diferenças de cada um, os autistas possam ser inseridos com maior afinco em atividades sociais, apesar de suas particularidades quanto à comunicação.

Em segundo lugar, para assegurar a cidadania de pessoas com TEA, é necessário a criação e a manutenção de normas com intuito de garantir o acesso desses indivíduos aos direitos básicos do homem. Nesse contexto, é profícuo constatar que há mais de dois séculos, com a Revolução Francesa, foi criado ‘’O Direito do Homem e do Cidadão’’ que, ulteriormente, foi copiado e adaptado de acordo com as sociedades, mas até hoje, é eminente a dificuldade em exercer um dos princípios básicos desse Código, que é o de isonomia – todos são iguais perante a lei. Para tanto, é indispensável o uso do poder público na manutenção da igualdade da população.

Em síntese, fica claro que, para garantir uma maior inclusão social de pessoas com autismo, medidas tornam-se necessárias. Logo, urge às mídias, em consonância com as escolas e ONG’s(Organizações Não Governamentais), informar as pessoas, seja por intermédio de campanhas educativas e ações em comunidades, com escopo de ensinar o amor ao autismo e às diferenças e particularidades de cada um. Além disso, impende ao Poder Legislativo alterar as leis existentes de modo a assegurar, por meio de ações afirmativas, o direito à educação, ao trabalho e à saúde das pessoas com transtorno. Desse modo, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, as dificuldades de acessibilidade enfrentadas por indivíduos com TEA.