Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

O transtorno do espectro autista é uma doença detectada no final do século XX, sendo seus principais sinais a dificuldade de comunicação e interação social. Apesar de ter sido descoberta recentemente, o autismo é muito comum no Brasil, o país, entretanto, é atrasado quanto à políticas públicas relacionadas à inclusão dessas pessoas. Portanto, faz-se imprescindível mudar o quadro da problemática, sobretudo, acerca da inclusão escolar e regularização das políticas públicas.

Sendo assim, cabe destacar que a criança que possui o transtorno comportamental precisa de cuidados nas escolas, como tutores especializados. Todavia, muitas instituições públicas e privadas têm recusado-se a matricular esses alunos, alegando falta de infraestrutura para lidar com os mesmos. Dessa forma, a Defensoria Pública do estado de São Paulo indica que existem mais de 500 procedimentos administrativos relacionados à não-aceitação de estudantes autistas, suspeita-se ainda, a existência de muitos casos não denunciados.

Contiguamente, outro grande problema cujo passam os autistas é a falta de políticas públicas que os contemplem, além de os repasses orçamentários serem insuficientes. Tudo isso é consequência  do fato dessas pessoas não estarem incluídas no censo demográfico, logo, a quantidade de autistas no Brasil é inexata. Nesse contexto, apesar de haver uma legislação inclusiva, o papel do Estado não é cumprido, sendo as famílias amparadas apenas em processo judicial.

Por tudo isso, fica clara a necessidade de medidas interventivas que solucionem a questão da inclusão escolar e das políticas públicas. Para isso, é dever do Ministério da Educação e Cultura estabelecer pre-requisitos para criação e regularização de instituições educacionais, por meio da imposição de deveres acerca da inclusão escolar de autistas, visando assim, impedir que estudantes sejam recusados. Ademais, cabe ao legislativo propiciar um maior orçamento para adequação das escolas públicas, através do aprimoramento do censo demográfico brasileiro.