Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

O artigo 3 da Constituição Federal de 1988 diz que tem um dos objetivos fundamentais é promover o bem de todos, sem preconceito de origem, sexo e quaisquer outras formas de discriminação. Entretanto, esse artigo não é eficaz, no que tangue as pessoas com autismo, visto que os desafios de inclusão persistem. Seja pela falta de omissão do sistema educacional ou pelo preconceito.

Nessa perspectiva, foi sancionada em 2013, a Lei Fernando Cotta, que assegura aos autistas os benefícios legais de todos os portadores de deficiência sobre às políticas públicas. Com a lei foi possível prevê uma punição para as instituições de ensino regular que se recusavam à atender  essas crianças, uma vez que, com frequência gestores escolares rejeitam a matrícula delas em suas escolas por falta de preparo técnico do ensino regular, que consequentemente ocorria a exclusão dessas crianças das ferramentas sociais que o espaço escolar proporciona.

É notável, que o movimento iluminista mostrou com clareza que a sociedade progride e os problemas sociais são resolvidos quando um se mobiliza com a causa do outro. Sendo assim, foi criada o dia 2 de abril registrado como Dia Internacional da Conscientização do Autismo, que tem como objetivo ampliar a visibilidade e a conscientização dessa minoria mundialmente. Visto que, muitas vezes, o preconceito é gerado pela ausência informativa, e por não tomar conhecimento, a sociedade excluí esses indivíduos, que com o tratamento adequado se interagem na sociedade normalmente.

Portanto, é imprescindível que o Ministério da Educação em parceria com as prefeituras, fiscalize as escolas que não cumprirem a lei proposta de aceitar as crianças autistas nas escolas, com o fito de asseguras seus direitos. Além disso, cabe a mídia junto com ONG’s, elaborar campanhas midiáticas no Dia Internacional da Conscientização do Autismo, afim de trazer mais informação à sociedade. E assim, a República Federal do Brasil terá, finalmente, um de seus objetivos cumpridos.