Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde, acessibilidade, liberdade, educação e ao bem estar social. Entretanto, os desafios da inclusão de pessoas com autismo, motivados pela pouca efetivação dos aparatos políticos e pela negligência social e política, impossibilita que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática.

Em primeira análise, é indubitável salientar que as ferramentas legislativas de proteção ao autista não são plenamente materializadas. De acordo com pesquisas do Núcleo de Assistência à Educação da Universidade do Rio de Janeiro, a concretização dos direitos previstos nos instrumentos legislativos é negligenciada, o que acentua as dificuldades no processo de capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social que são responsáveis pelo desenvolvimento dos autistas. Nessa perspectiva, o aparente descaso com este segmento é observado, inclusive na redução das campanhas midiáticas concernentes à questão, ou seja, as formas de promover a acessibilidade e inclusão desapareceram dos debates e reivindicações, marcando a marginalização do tema, menosprezo pelo problema e desinteresse dos representantes políticos.

A segunda reflexão volta-se ao fato dos sistemas sociais, econômicos e políticos não favorecerem o pleno desenvolvimento de crianças e adultos com autismo. Segundo Karl Marx, o Estado busca atender, primariamente, aos interesses das classes dominantes, em detrimento do restante da população. Nesse sentido, nota-se a falta de políticas de acesso aos postos de trabalho, a falta de materiais didáticos específicos nas escolas e universidades, além da pouca acessibilidade de indivíduos com autismo em locais públicos e privados. Dessa feita, medidas salutares de modificação do quadro de inclusão vigente no país devem ser efetivadas.

Sendo assim, Durkheim aponta que as instituições possuem importância estratégica para manter a organização dos grupos humanos. Dessa forma, é de atribuição do Governo Federal a elaboração de políticas públicas, por meio da criação e da ampliação de programas nacionais de capacitação de profissionais da saúde, assistentes sociais e professores que lidam com jovens e adultos com autismo, para que as potencialidades desses indivíduos sejam estimuladas. Ademais, os centros educacionais devem oferecer materiais didáticos e ambientes específicos para alunos especiais, além de incentivarem o acompanhamento dos pais na qualidade educacional, auxiliando, assim, os indivíduos com autismo e seus familiares, com o objetivo de contemplar a premissa dos direitos humanos, que estabelece a capacidade de todos desfrutarem do desenvolvimento social.