Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Segundo a filosofia iluminista do século XVIII, uma sociedade só progride quando um mobiliza-se com o problema do outro. Desse modo, para que essa sociedade se torne igualitária e coesa, é necessário que todos os direitos do cidadão sejam garantidos. Porém, mesmo com direitos determinados em Lei, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm participação limitada na sociedade em questões de saúde, educação e oportunidades de inserção social. A falta de conhecimento acerca do transtorno e o despreparo de ambientes como a escola se evidenciam como desafios para a inclusão dessas pessoas.

De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças, órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 200 pessoas. Dessa forma, estima-se que no Brasil há cerca de 2 milhões de autistas. Entretanto, apesar da quantidade de casos, pouco se é debatido sobre essa questão, tendo como consequência a falta de conhecimento por parte da população. O estigma e a discriminação motivada pela ignorância restringem a convivência do indivíduo com TEA na sociedade.

Visando proteger os direitos das pessoas com o autismo e, desse modo, proporcionar a inserção dos mesmos, foi sancionada em dezembro de 2012 a lei n° 12.764. O texto estabelece, por exemplo, o direito do autista de estudar em escolas regulares, definindo sanções para os gestores que negarem a matrícula. Contudo, a inclusão vai além do ingresso na escola, pois são encontradas diversas dificuldades, como a falta de estratégias de aprendizagem e o despreparo dos membros da escola em receber alunos autistas.

Dado o exposto, depreende-se a necessidade de ações que promovam a conscientização quanto ao TEA e a adoção de medidas que garantam a total integração no ambiente escolar. Para tanto, é plausível que o governo, por meio dos Ministérios da Saúde e da Educação, não apenas promova campanhas, em escolas e mídias, que forneçam esclarecimentos sobre o autismo, mas também reveja as políticas públicas atuais de modo a garantir aos membros do ambiente escolar formação necessária para que os alunos não só sejam matriculados, como também sejam parte de uma escola inclusiva, onde as diferenças são respeitadas e atendidas.