Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

“O homem é um ser social”. Tal assertiva, atribuída ao filósofo grego Aristóteles, sintetiza a necessidade de o homem estabelecer relações interpessoais, em inclusão com a comunidade. Essa não é, entretanto, a realidade dos portadores de autismo no Brasil, ao enfrentar barreiras como a dificuldade de um diagnóstico preciso, bem como as carências do sistema de educação. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar a necessidade de políticas públicas e práticas sociais no sentido de garantir uma vivência social digna ao autista.

Em primeira análise, o autismo, ou Transtorno do Espectro do Autismo, é um distúrbio neurológico, marcado por uma ampla heterogeneidade fenotípica, caracterizado por limitar a comunicação e, consequentemente, a capacidade de interação do indivíduo em seus múltiplos contextos. Essa condição implica uma proteção especial por parte do Estado, como é o caso da Lei 12.764, que prevê a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa autista, garantindo um atendimento médico multiprofissional e o incentivo a formação educacional, além do acesso aos medicamentos necessários. Ocorre que, a despeito da previsão legal, essas medidas não correspondem à realidade brasileira, evidenciando a urgência de se debater políticas públicas e práticas de inclusão.

Ademais, as escolas tradicionais, em sua maioria, não apresentam estruturas apropriadas, nem um quadro de profissionais preparado para lidar com as necessidades especiais desse aluno. Indubitavelmente, essa conjuntura tende a afetar o futuro desses indivíduos, comprometendo seu desenvolvimento cognitivo e impedindo o seu engajamento em relações interpessoais. Nesse diapasão, admitindo o sistema educacional como mecanismo de emancipação e formação cidadã, como sustenta Theodor Adorno, sociólogo alemão da Escola de Frankfurt, essas barreiras impedem o desenvolvimento da autonomia do autista, comprometendo sua efetiva participação nos círculos sociais. Evidencia-se, portanto, que a inclusão do autista é uma questão de caráter social.

Dessa forma, urge que o Estado, por meio do Sistema Unificado de Saúde, promova palestras e campanhas publicitárias, com o fito de estimular o maior cuidado e atenção dos pais, familiares e profissionais de saúde, na constatação de possíveis sinais característicos do transtorno nas crianças. É indispensável, também, a atuação do Ministério da Educação, oferecendo cursos, para pedagogos e professores, sobre ferramentas de inclusão no ambiente escolar. Assim, poder-se-á promover a efetiva inclusão da pessoa com autismo, um “ser social” como todo ser humano.