Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A Lei Maior de 1988 — norma de máxima hierarquia no sistema jurídico nacional — assegura a todos o direito à inclusão social. Porém, ao analisar as pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo, verifica-se que seus direitos são negligenciados. Dessa forma, dois aspectos devem ser analisados: o sistema de saúde pública e o sistema de ensino ofertados a esses indivíduos.

Em primeiro plano, a evolução do autismo em crianças é fruto da ineficiência no sistema de saúde brasileiro. Nesse viés, apesar do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer o tratamento que retarda o agravamento do TEA, há muitos casos em que esse distúrbio não é identificado na criança durante seu acompanhamento pediátrico e, como resultado,  muitas pessoas evoluem para um nível mais avançado desse transtorno. Consequentemente, essas pessoas apresentaram  uma maior dificuldade no processo de aprendizagem e socialização, refletindo em sua a possível marginalização.

Ademais, a marginalização de pessoas com autismo é resultado de políticas públicas que excluem as necessidades dos mesmos. Em virtude disso, conforme dados do Instituto Inclusão Brasil, existem 48 escolas especializadas para crianças com TEA, número ínfimo em relação à dimensão do país. Dessarte, a falta de investimentos voltados ao desenvolvimento educacional desses indivíduos deixa o país em déficit de escolas adequadas com professores capacitados à lecionar para autistas. Consequentemente, práticas que seriam ideais para o desenvolvimento pessoal e social desses indivíduos, como oficinas de artes e jogos coletivos, são ausentes na sala de aula.

Portanto, medidas são necessárias para garantir que os direitos desses indivíduos sejam corroborados. Primeiramente, o Ministério da Saúde deve implementar no SUS políticas que visem amenizar a evolução do autismo em crianças, como constantes exames de avaliação pediátrica, para evitar afete negativamente essas pessoas. Similarmente, o Ministério da Educação deve promover nas escolas públicas não só a criação de oficinas de artes (musica, teatro, pintura), mas também realizar cursos de capacitação profissional voltada para o ensino de pessoas com TEA, a fim de suprir a carência de escolas especializadas nessa área. Assim o país será mais igualitário e harmônico.