Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Uma das máximas do filosofo grego Aristóteles infere a importância de tratar os iguais igualmente e oferecer tratamento desigual aos diferentes. Assim, sob a ótica aristotélica, indivíduos autistas merecem cuidados a mais por suas limitações impostas pelo transtorno. Nesse sentido, embora exista uma legislação brasileira focada nos direitos dos deficientes a sua inclusão não é posta em pratica devido preconceitos que dificultam a aceitação familiar, por conta do diagnostico impreciso, e o acesso às instituições de ensino, as quais alegam despreparo.

Descrito pela primeira vez em 1906, o transtorno do espectro autista ainda é uma incógnita no mundo médico. As causas não são conhecidas, o diagnostico é difícil, pois os sintomas são diversos, e só pode ser dado por um conjunto amplo de especialistas e, além disso, não possui cura. Nesse contexto, diante de tantas incertezas e despreparo as famílias veem a criança autista como um problema e não procuram dar uma melhor qualidade de vida a ela ao negligenciar suas necessidades especiais, como uma alimentação diferenciada e não tentar socializa-la, através da escola ou outras instituições de apoio. Dessa forma, ao não receber os cuidados, afeto e a atenção necessária ao seu pleno desenvolvimento, ele pode viver uma vida limitada pelo preconceito familiar.

Além da discriminação da própria família, as instituições de ensino, que deveriam ser um apoio tornam-se mais um obstáculo na inclusão dos autistas. Os principais pretextos são a falta de profissionais qualificados para atender crianças com transtornos do espectro autista e também a infraestrutura “inadequada”. Essas alegações não são plausíveis, pois tanto o estatuto do deficiente quanto a lei 12.764/2012, que resguarda os direitos dos autistas, só preveem infraestrutura diferenciada e um acompanhante especializado no caso do transtorno ser muito grave.

Destarte, a inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista é uma necessidade nas sociedades contemporâneas que reivindicam melhores condições de vida e direitos civis. Assim, as famílias, apesar do despreparo, ao receberem o diagnostico devem procurar assistência médica especializada e também buscar os direitos do deficiente para que possam oferecer uma qualidade de vida melhor ao autista. Além disso, o Ministério Público deve fiscalizar as instituições de ensino para garantir que elas seguem a legislação e o poder judiciário deve aplicar a devida punição naquelas que descumprem a lei. As consequências dessas medidas oferecerão um futuro de mais inclusão e melhor qualidade de vida as pessoas com transtorno do espectro autista.