Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Instituída recentemente, a lei Nº 12.764 do Código Civil, assegura diversos direitos – desde tratamento médico especial até medidas coibidoras da discriminação - à pessoas acometidas pelo espectro autista. Entretanto, hodiernamente, no Brasil, verifica-se que, na prática, muitos direitos assegurados pela legislação não são cumpridos, tornando um desafio na inclusão de tais necessitados, que merecem ter sua dignidade preservada. Diante disso, deve-se analisar como o histórico sociocultural brasileiro e a ganância humana tornam a inclusão desses, um impasse, que deve ser solucionado.

A herança sociocultural do país canarinho é um forte fator no que diz respeito ao descumprimento dos direitos de autistas. Isso decorre do século XIX, época na qual Francis Galton em seu livro “A Teoria da Evolução de Charles Darwin”, diz que aqueles que possuem algum tipo de deficiência, seja mental ou física, devem ser proibidos de terem filhos, pois, na concepção do autor, tal atitude culminaria em uma “Sociedade de Imprestáveis”. Não é à toa, então, que mais tarde no século XX, o conceito de Galton – definido como “eugenia” - culminaria em sua forma mais radical: o nazismo de Hitler. Consoante a isso, em 2017, uma escola de São Paulo negou a matrícula de uma criança, pelo fato desta possuir o espectro autista. Nessa perspectiva, menos evidente atualmente, mas ainda sim presente, o pensamento eugênico, errôneo e absurdo, de Galton, faz-se presente em alguns brasileiros, que continuam a discriminar deficientes, como é o caso de autistas.

Outrossim, a ganância humana torna a inclusão dos deficientes autistas um desafio a ser superado. Isso porque o ser humano, capitalista, na busca por melhor condição financeira ultrapassa, até mesmo, limites legislativos, como é o caso da escola particular de São Paulo, que deveria arcar com as necessidades especiais que uma criança autista possui, e rejeitou, indo assim ao encontro do ideal Maquiavélico “o fim justifica os meios”. Em contrapartida, o pedagogo Paulo Freire, em seu livro “A pedagogia do oprimido” mostra que a educação inclusiva é o principal fator na formação do homem enquanto ser e cidadão.

Torna-se evidente, portanto, que a inclusão dos autistas é um desafio que deve ser solucionado. Diante disso, o Ministério da Educação aliado às prefeituras devem implementar em escolas palestras e aulas que busquem desconstruir pensamentos como o de Galton e Maquiavel, que são abusivos e incoerentes, pois ferem os direitos humanos assegurados pelo Código Civil. Nessa perspectiva, coibindo a construção de tais ideais, as crianças irão se tornar em adultos cidadãos, como defende o pedagogo e sociólogo Paulo Freire.