Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

O autismo é um transtorno cognitivo no qual o portador da doença exibe diversos problemas comunicativos e comportamentais. No Brasil, a inclusão de indivíduos com espectro autista é deficitária, uma vez que o preconceito, ocasionado pela dificuldade interpessoal do doente, ainda é muito presente no meio público. Neste sentido, dois aspectos tornam-se relevantes: o legado histórico-cultural da discriminação defronte a pacientes cognitivos e o desrespeito às leis por parte do Estado.

Segundo a história, o deficiente mental foi visto como um fardo e um perigo para a sociedade. Comprava-se isso pelo fato de eles, no Brasil do século XIX, com a construção dos primeiros hospícios, serem considerados criminosos em potencial, não cidadãos e muitas vezes perdiam o seu direito à vida. Esse cenário, consoante aos inúmeros casos de violência contra esses pacientes, corroboram a ideia de que eles são vítimas de um legado histórico-cultural. Nesse ínterim, a cultura preconceituosa prevaleceu ao longo dos anos a ponto de enraizar-se na sociedade contemporânea, mesmo que de forma implícita, à primeira vista, e  por conseguinte, o autista teve sua inclusão debilitada.

Conforme a Constituição Brasileira de 1988, o Governo tem a obrigação de criar programas de atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental. No entanto, observa-se em diversas partes do país a falta desse recurso primordial à vida. Um exemplo disso, foi a cidade de Guarulhos, na qual o prefeito cortou a verba assistencialista à doentes mentais em detrimento de outros recursos. Esse fato causa extrema decepção e constrangimento aos familiares e aos pacientes, os quais sentem-se inseguros e sem ter a quem recorrer, uma vez que nem a Constituição Federal é respeitada. Desse modo, medidas fazem-se necessárias para solucionar a problemática.

Diante do supracitado, tornam-se necessárias ações para mitigar essa circunstância. Para isso, o Governo do Estado deve proteger os indivíduos com Transtorno do Espectro Autista da violência, tanto física quanto moral, criando delegacias especializadas por meio do uso dos impostos pagos pelo povo brasileiro. Além disso, o Congresso Federal junto à população faz-se necessário para impor punições mais severas para os Governos Estaduais e Municipais, como impeachment do líder do Estado, que não cumprirem com as exigências constitucionais.