Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

O direito de acesso à escola, resguardado atualmente pela Política Nacional de Educação a todas as crianças, independentemente de gênero, etnia, classe social e condições de aprendizagem, traduz o reconhecimento da fundamental importância deste espaço na formação de cidadãos, e nos remete ao controverso tema da inserção do indivíduo com necessidades educacionais especiais preferencialmente no ensino regular, principalmente em se tratando dos autistas. Assim, notam-se desafios ligados à inclusão deles no país, seja na questão educacional, seja nas políticas de saúde pública para o tratamento e o diagnóstico do autismo.

Sob esse viés, pode-se apontar como um empecilho à execução desse direito, a discriminação presente em parte da sociedade, inclusive em familiares de pessoas autistas.  Isso se explica segundo o sociólogo Talcott, o qual diz que a família é uma maquina que produz personalidades, o que legitima a ideia de que o preconceito por parte de muitos pais dificulta o acesso á educação pelos autistas. Tal esteriótipo está associado a concepção de que o autismo se trata de uma deficiência intelectual. É o que evidencia estudos científicos, que afirma que há pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) que possuem inteligência de acordo com a média da população e outras com inteligência, inclusive, acima da média da população.

Além do mais,  ressalta-se que de acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação é uma das principais diretrizes da Política. Contudo, devido á falta de fiscalização ostensiva, isso não é bem efetivado. Afinal, o senador Flávio Arns vê urgência na  implementação de políticas de saúde pública para o tratamento e o diagnóstico do autismo e, também, de apoio às pesquisas na área.

Diante do exposto, cabe ás instituições de ensino o papel de deliberar acerca dessa síndrome em palestras ilustrativas por meio de dados estatísticos e depoimentos de pessoas envolvidas com o tema, para que a sociedade, em especial familiares, não sejam com os preconceitos difundidos socialmente. Outrossim, a comunidade envolvida na luta dos autistas, deve alertar a outra parte da população sobre seus direitos e suas possibilidades no estado civil a partir de dias de conscientização, ou pela divulgação desses dias e textos proativos a causa. Por fim, é fundamental que ativistas políticos realizem mutirões no Ministério da Saúde, pressionando os demiurgos indiferente as políticas públicas voltadas á saúde desse publico. Só assim, os cidadãos terão seus direitos constitucionais assegurados.