Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos-promulgada em 1948 pela ONU- assegura a todos o tratamento igualitário. Todavia, hodiernamente, ainda persiste grandes desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil, tais como- os frequentes casos de desrespeito somado a ausência de acessibilidade. Logo, esses empecilhos, indubitavelmente, impedem que parcela dos brasileiros experimentem esse direito internacional na prática. Nesse contexto, mesmo na vigência do Estado Democrático de Direito, o país seja incapaz de usufruir de ma sociedade inclusiva.

Sobretudo, principalmente, devido a manutenção da cultura de preconceito ás pessoas com deficiência, especialmente, a intelectual. Nesse sentido, até meados do século XX, era comum que a família internasse definitivamente as crianças deficientes em clínicas de isolamento e, inclusive, havia comerciais na televisão que fomentava a internação vitalícia, considerada benéfica ao “demente”-expressão pejorativa e frequente naquele tempo. Entretanto, apesar do avanço na ciência em consoante com a descoberta de tratamentos para diversas síndromes, em notória a do autismo -que afeta vários aspectos da comunicação , além de influenciar no comportamento do individuo -ainda, inegavelmente, permanece na sociedade tupiniquim um desafio devido ao tratamento discriminatório ,enraizado nas atitudes e linguagem preconceituosas, e até mesmo, pela indiferença às pessoas com deficiência.

Ademais, segundo dados do Ministério da Saúde, o autismo é uma deficiência que atinge mais de dois milhões de brasileiros. Dessa forma, essa deficiência intelectual, é relevante, logo, necessita de uma visibilidade maior em diversas áreas da sociedade, por meio da integração das escolas em parceria com as famílias. Esta, como um dos principais agentes no tratamento contra a deficiência , assume um papel imprescindível e aquela também ocupa um lugar de destaque na garantia de uma vida “normal” para o autista. Partindo desse apoio, a inclusão de pessoas com autismo no Brasil, poderá de fato ser um direito internacional efetivado na prática. Outrossim, é importante relembrar que a Constituição Brasileira, também garante a acessibilidade dos autistas, pautada na Lei Berenice Piana. Assim, através da conscientização e informação, os empecilhos da inclusão dessa síndrome serão atenuados.     Evidência-se, portanto, que o direito à igualdade seja, de fato, assegurado na realidade, como prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em razão disso, o Ministério Público Federal, por meio de ações judiciais contra ilegalidade e desrespeito a Política Nacional de Proteção às Pessoa com Autismo, deve denunciar ao Poder Judiciário, contra qualquer exclusão desde da ausência de acessibilidade até os preconceitos enfrentados, visando desestimular a invisibilidade .