Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

No Brasil contemporâneo, vive-se sob a égide de uma democracia que provém da Constituição Federal promulgada em 1988. A partir desse pressuposto, inscrito em tal conjunto de leis, estão os direitos fundamentais, os quais são descritos no artigo 5, assegurando, por exemplo, a igualdade a todos os cidadãos. Refletir sobre tal direito significa reconhecer o papel do Estado como principal fornecedor de mecanismo para incorporação de todos na sociedade, sem desconsiderar, no entanto, a participação cidadã nas práticas de coletividade. Entretanto, apesar de garantido pela Carta Magma, persistem desafios da a inclusão de pessoas com autismo no país.

Primeiramente, vale ressaltar que no ano de 2012 foi criada a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, devido às disparidades existentes. Esse direito de inclusão garante a proteção e a atenção com atendimento especializado às pessoas com a síndrome. No entanto, os autistas muitas vezes não têm as mesmas oportunidades, visto que falta infraestrutura e profissionais capacitados em trabalhar com eles nas escolas e os mesmo são vítimas de preconceito na sociedade. Além disso, é difícil inserir no mercado de trabalho portadores de deficiência intelectual, pois não existe a tecnologia assistiva.

Nessa mesma perspectiva, caberia lembrar ainda as palavras de Guimarães Rosa, celebre autor da terceira fase modernista. Esse escritor, por seu turno, dizia que: “uma coisa é pôr ideias arranjadas, outra é lidar com país de pessoas, carne e sangue, de mil-e-tantas misérias.” Essa fala sintetiza que a sociedade brasileira sofre com a dificuldade de retirar do papel as leis estabelecidas. Nesse sentido, a lei feita em 2012 necessita de maior atenção e aplicabilidade para que os portadores de necessidades especiais, como os autistas, tenham seus direitos atendidos.

Enfim , para enfrentar os desafios de assegurar os direitos fundamentais, principalmente os referentes à igualdade, é necessária uma política que se oriente pelo princípio da responsabilidade compartilhada dos atores sociais, como o Estado e a sociedade. Inicialmente, compete ao Governo, na figura do Poder Executivo, promover políticas públicas de inclusão de pessoas com a síndrome do autismo, por meio da melhoria das infraestruturas, investindo em tecnologia assistiva e formação de profissionais capacitados na assistência desses deficientes intelectuais, com o intuito de ampliar a inserção de autistas na comunidade. Por fim, é função da sociedade civil organizada, por sua vez, sensibilizar a população, com o intermédio de campanhas e manifestações nas redes sociais e fontes de informação, como televisão e rádio, sobre a importância de manter a igualdade de todos os indivíduos, a fim de firmar um sociedade mais justa e igualitária.