Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas - assegura a todos o tratamento igualitário. Todavia, os frequentes casos de desrespeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) impedem que parcela dos brasileiros experimentem esse direito na prática. Desse modo, é relevante perceber que a discriminação e a negligência Estatal no que refere- se à promoção de uma educação inclusiva, de qualidade, para os autistas, são os principais entraves vivenciados pelos mesmos no Brasil.

É indubitável que o Estado é incipiente no trabalho de inserção dos deficientes na sociedade, principalmente no âmbito educacional. Nesse contexto, o Estatuto da Pessoa com Deficiência deixa implícito que o simples fato de agregar uma criança ou jovem ao contexto escolar não assegura o pleno desenvolvimento cognitivo, de modo que, além de do acesso físico, é necessário que haja inclusão. Assim, a função da política, para o filósofo grego Aristóteles, que deveria ser a garantira da felicidade dos cidadãos, está deturpada no Brasil, pois não há, por exemplo,  um número suficiente de professores especializados no cuidado com autistas.

Outrossim, ainda persiste no país a cultura de preconceito às pessoas com deficiência. A esse respeito, desde as civilizações medievais até as indígenas mais recentes, era comum a exclusão e o abandono de crianças com possuíam alguma anomalia, uma vez que essas eram vistas como um castigo de deuses ou forças superiores. Ocorre que, tendo em vista a teoria do Habitus, do sociólogo Pierre Bourdieu de incorporação e reprodução de padrões sociais impostos à uma sociedade, tal tratamento discriminatório permanece enraizado no Brasil e manifesta- se por meio de atitudes e linguagens preconceituosas, que ferem a dignidade das pessoas com tal transtorno intelectual.

Destarte, é notório que o preconceito e o descaso do Estado são os principais impasses enfrentados por autistas no Brasil. Dessa maneira, é preciso que ONGs, em parceria com instituições de ensino e o Ministério da Educação, promovam campanhas em escolas, utilizando oficinas e palestras que difundam valores de respeito e alteridade. Ademais, cabe ao Poder Executivo responsabilizar- se pela inclusão dos deficientes no meio escolar. Com efeito, os brasileiros terão outra visão acerca do diferente e as pessoas com TEA poderiam usufruir, na prática, o tratamento igualitário.