O valor da educação nas transformações sociais no Brasil

De acordo com o sexto artigo da constituição de 1988, documento de maior relevância jurídica no país, a educação é um direito inerente de todo cidadão brasileiro. Ao se analisar o contexto excludente da educação no país, é notório que essa premissa constitucional não vem sendo cumprida e como resultado, a precarização do valor da educação no Brasil atrasa as transformações sociais potencializadas por ela. Com efeito, a negligência governamental e a desigualdade da educação impulsionam esse cenário caótico.

Primeiramente, é válido destacar que a negligência governamental corrobora para a perpetuação dessa situação. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OECD), o Brasil foi um dos países que menos investiu na educação nos tempos de pandemia. Em virtude disso, é notório o sucateamento do ensino, principalmente o público, o que mostra a continuidade de um ensino retrógrado, que não visa as transformações sociais do país e não acompanha a evolução da educação, o que é preocupante, pois a educação é o único fator capaz de transformar o meio em que vivemos, a mais impactante ferramenta no combate a opressão, como retratava Paulo Freire, patrono da educação, no livro a pedagogia do oprimido.

Ademais, a desigualdade da educação contribui com sua precarização. De acordo com o artigo quinto da constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Em constrante disso, a educação de qualidade é restringida as elites, pois o sucateamento evidenciado anteriormente no ensino público proporciona isso, e a discrepância do direito a educação aumenta cada vez mais. Sob esse problema, a educação se torna incapaz de transformar o país, pois fica visivelmente restrita a parcela privilegiada.

Torna-se evidente, portanto, que a precarização da educação potencializada pela negligência governamental e a desigualdade da educação, elimina o seu valor nas transformações sociais do país. Sendo assim, cabe ao ministério da educação estipular mudanças diretas no plano nacional de educação, por meio jurídico, através de emendas constitucionais com a proposta de novas metas para o ensino brasileiro, como a de atingir uma educação transformadora e moderna, fugindo do padrão de ensino vigente, o objetivo dessa meta seria difundir esse tipo de educação em todas as escolas do Brasil até um determinado tempo, a fim de extinguir a precarização do ensino, para que ele de fato transforme a sociedade. Desse modo, certamente, o sexto artigo será vivenciado por todos os brasileiros, e a educação transformará a sociedade.