O valor da educação nas transformações sociais no Brasil

O educador Paulo Freire, em seu ensaio “Pedagogia do Oprimido”, defende que a educação é um direito básico que deve ser garantido a todo o corpo social. No entanto, essa idealização preconizada na obra do pedagogo não se consolida na realidade da população brasileira, a qual sofre com a desvalorização da educação em vários setores sociais. Essa situação tem como origem inegável a negligência estatal, que não democratiza o acesso à educação. Assim não só a omissão legislativa, como também a segregação educacional contribui para essa violação sistemática dos direitos básicos.

Em primeiro lugar, o Artigo 205 da Constituição Federal Brasileira determina que a educação é um direito de todos e dever do Estado garantir o acesso à ela. No entanto, evidencia-se que a utopia constitucional é evidenciada na falibilidade legislativa em combater as falhas educacionais, visto que ocorre um distanciamento da realidade vivencidada pela sociedade e o que foi previsto em texto legal. Um exemplo disso é a falta de infraestrutura nas escolas públicas e que, em decorrência disso, potencializa o baixo desempenho escolar da maioria dos estudantes brasileiros, como comprovam dados do Plano Nacional da Educação.

Além disso, a segregação social no âmbito educacional solidifica os obstáculos enfrentados pela democracia educacional. A prova dessa realidade pode ser analisada em um estudo feito pela Unesco, na qual, por conta da pandemia, demonstra que milhões de jovens de baixa renda tiveram seus estudos estagnados pela falta de recursos necessários para o aprendizado em domicílio. Desse modo, comprova-se que os setores educacionais atuam como um “mecanismo seletivo”, posto que demonstram beneficiar indivíduos com maior poder aquisitivo, enquanto os de classes mais baixas padecem da própria condição social na qual se encontram. Essa reflexão pode ser confirmada pelo geógrafo Milton Santos, no texto As cidades mutiladas, na qual afirma que a cidadania só é garantida quando atinge todo o corpo social.

Portanto, para que a educação materialize os direitos básicos são importantes medidas de intervenção. Para isso, é importante que o Ministério da Economia, em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, atue na destinação orçamentária às escolas públicas capaz de suprir a deficiência infraestrutural desses meios escolares, garantindo, assim, o desenvolvimento de um ensino público de qualidade. Ademais, também é necessária a participação do Ministério da Educação, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, quanto ao investimento em recursos educacionais, os quais poderão ser direcionados a partir da disponibilização de materiais pedagógicos aos estudantes que estão desamparados, promovendo, desse modo, a ascensão de uma educação igualitária.