O valor da educação nas transformações sociais no Brasil

Enviada em 08/01/2021

A Constituição Federal de 1988, lei maior do país, prevê, no artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera na prática, pois ao observar o valor de educação nas tranformações sociais no Brasil, nota-se a dificuldade da universalização desse direito social tão importante. Dessa forma, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, sejam eles a desigualdade educacional e a valorização do ensino superior.

A priori, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a desigualdade educacional. Nesse sentido, nota-se que os maiores impactos são quase sempre sobre os mais pobres, negros e periféricos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que Estado não cumpre a função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a valorização do ensino superior como impulsionador da era dos concursos, dos vestibulares chegou às escolas, e tudo o que é dado em sala tem apenas um objetivo: a aprovação dos estudantes no Brasil. Segundo o filósofo alemão Immanuel Kant, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Diante do exposto, nota-se que a tranformação vem do que é transmitido. Logo, é inadmissível que essa situação continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio de lei, que o Governo por meio de leis façam um repasse maior na educação básica  – aonde 20% da verba do ensino superior será repassado para o ensino básico– a fim de ter uma educação básica mais voltada para os direitos humano. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.