O valor da educação nas transformações sociais no Brasil
Enviada em 19/07/2020
A Constituição cidadã de 1988, garante a todos os indivíduos ensino e educação pública de qualidade. Tendo ela trazido diversas oportunidades à vida do aluno e sendo usada como forma de mudança social em um país com alto Índice de Gini - indicador de desigualdade social. No entanto, na prática tal garantia é deturpada, visto que, o baixo investimento e desconsideração do potencial da educação, são embates para educação de qualidade. Que podem ser minimizados se houver uma redefinição dos investimentos, para consolidação dos direitos constitucionais.
Em análise, é evidente que no Brasil o papel da educação vem sendo ampliada como forma de transformação, com base nos dados anuais de concluintes da educação básica e superior. De acordo com Nelson Mandela, ganhador do Prêmio Nobel da Paz “A ferramenta mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo é a educação”. E no país isso se torna realidade, com o anseio dos jovens em ingressar em uma universidade, sendo o Enem uma dessa formas, o que tornou esse exame o 2° maior, de acesso à universidade do mundo. Que é feito em maior número por jovens de baixas condições, que usam esse exame e as ações afirmativas para ocupar diversos locais, cujo possivelmente sem esse acesso não conseguiriam chegar, vendo na educação uma forma de mudança social.
Embora, o ensino no país encontra diversas dificuldades para se manter e se tornar de qualidade. Tendo como exemplo a Emenda Constitucional dos Gastos Públicos, que congela os investimentos públicos por 20 anos, estando incluso a educação. Isso gerou uma onda de protestos realizados por estudantes contrários a esse congelamento, quando foi aprovada em maio de 2016. Ela mantém as desigualdades do ensino e desfavorece a manutenção dos estudantes no ambiente acadêmico. Principalmente em locais onde há dificuldades em questões ambientais, socio-econômica, cultural, socio-espacial e outras diversas contidas no território nacional.
Portanto, fica claro que medidas são necessárias para resolver os embates e garantir uma educação de qualidade. O Ministério da Educação, em ação conjunta com o Tribunal de Contas da União, pode redirecionar verbas e requerer a anulação da Emenda Constitucional, por meio de um projeto de lei entregue a Câmara dos Deputados, pedindo a anulação e aprovação de mais investimentos para o setor. Que podem ser retirados de de dinheiros apendidos de corrupção da verba pública, trazendo de volta à população, para ser distribuída na equidade de acordo com a realidade de cada local. E com isso espera-se sanar os desafios da educação e ter-la como forma de ampla transformação.