O uso de veículos de tração animal no Brasil

Por séculos, o uso da força animal acompanhou e auxiliou a produção humana, tendo permitido que civilizações mais antigas, como a egípcia e a fenícia utilizassem mulas e cavalos para funções como funcionamento de moinhos e atividades relativas à agricultura, garantindo o desenvolvimento desses povos. No contexto hodierno, percebe-se que a permanência da utilização de animais nas atividades humanas, como na condução de veículos, precisa ser revista. Isso é necessário em vista das condições degradantes experienciadas por tais seres, sendo necessário que o Estado se engaje na superação desse empecilho.

Em primeiro plano, é importante mencionar que o uso de veículos de tração animal deve ser substituído em vista das circunstâncias vivenciadas pelos animais nessas atividades. Segundo Peter Singer, pensador engajado com a causa animal, deve-se considerar e repensar as atividades humanas que envolvem animais, tendo a vista a potencialidades desses seres em sofrerem. Tal condição é frequentemente ignorada pelo homem, sendo visível no tráfego dos centros urbanos, nos quais animais são expostos, usualmente, a condições degradantes de estresse, violência física e suporte de grande carga. Assim, percebe-se que, apesar de nos últimos anos terem ocorrido progressos nas garantias dos animais, avanço causado pelo redirecionado do viés antropocêntrico imperante por décadas, ainda há muitos impasses a serem superados em prol da extinção da objetificação animal.

Em segundo plano, é importante pontuar que a inobservância estatal, no que tange a superação desse tema, mostra-se, atualmente, um propulsor desse problema. Conforme teorizado por John Locke, em sua tese de Contrato Social, cabe ao Estado fornecer condições para o desenvolvimento completo da coletividade, sendo o descumprimento dessa diretriz promotor de diversos desequilíbrios sociais. Nessa perspectiva, nota-se que a superação e substituição de veículos por tração animal envolvem o esforço do Governo, tendo em vista que muitos trabalhadores, especialmente de menor renda, dependem dessa ferramenta para aquisição de renda para subsistência. Sendo assim, percebe-se que o abolicionismo animal perpassa a integração pública, com o intuito de ofertar medidas integrativas que retirem os animais e os proprietários dessa condição primitiva.

Portanto, cabe ao governo, por meio do ministério do Meio Ambiente, o envio de projeto de lei “Exploração Animal Não Mais”, em esfera nacional, que vise desestimular o uso de carroças e veículos de tração com uso de animais, visando a substituição, por meio do envio de verbas mensais aos trabalhadores dessa modalidade, além da oferta de transportes mais modernos e sustentáveis que permitam o progresso e o bem-estar concomitante de homens e animais.