O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

Policarpo Quaresma, protagonista de Lima Barreto, tem como característica mais marcante um nacionalismo ufanista, acreditando em um Brasil utópico. Entretanto, o descaso com a vida animal às custas de testes para cosméticos torna o país ainda mais distante do imaginado pelo personagem. Com isso, seja pela falta e não comprimento das leis de proteção animal, seja pela falta de fiscalizações por parte dos órgãos competentes, o problema permanecesem resolução e exige uma reflexão.

Primeiramente, verifica-se que a insuficiência legislativa é também fator pontual para a continuidade do problema. Segundo o Jornal Estadão, em uma matéria de 2019, o excesso de leis feitas no Brasil prejudica os processos. Isso porque, há muitos atos normativos que, na maioria das vezes, não tratam especificamente da matéria, somente autorregulam. E se tratando de questões como o uso indevido de animais sem uma justa causa, como a medicina ou a alimentação, e de forma respeitosa, a legislação é, de fato, insuficiente, no sentido de que não pune os responsáveis com a rigidez que se espera de algo tão nocivo a um animal. Desse modo, é incabível que um país constitucionalmente democrático deixe de cumprir sua função legisladora e permita que problemas como esse continuem a perdurar. Em segundo lugar, nota-se que a negligência governamental é uma das causas da questão.

Segundo a jornalista Mônicka Christi, a negligência governamental e o não cumprimento de sua obrigação quanto aos direitos dos animais é uma afronta desrespeitosa à lei e à justiça. Nessa lógica, e tratando de diversas matérias, mas, principalmente, no que tange a investigação e fiscalização de empresas que fazem testes em animais, percebe-se um total despreparo e inércia por parte do Estado. No sentido de que a lei não aparenta ser comprida em relação à questão, ocasionando revolta no cidadão defensor da vida e dos direitos dos animais, já que esses animais sofrem e o governo não interfere. Sendo assim, é inaceitável que um país que detém uma das maiores taxas de impostos do mundo, não tenha planos e meios de erradicar o revés. Urge, portanto, que medidas sejam tomadas para resolver a problemática em questão.

Diante disso, cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, implementar leis que restrinjam o uso de animais em testes laboratoriais e ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) promover não apenas uma fiscalização eficiente, mas também a conscientização da população a respeito dos mau tratos causados aos animais devido aos testes laboratoriais. A ideia é que o Estado, por meio da lei, junto da população, por meio de boicote, pressione as empresas a deixarem de usar esse método de teste.