O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

No Brasil, em 2008, foi aprovada a Lei Arouca, que regulamenta a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no país. Essa lei obriga as Instituições de Pesquisa a constituírem uma Comissão de Ética. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o uso de animais em pesquisas e testes científicos, dificultando, deste modo, a universalização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o uso antiético de animais nas pesquisas ciêntificas. Nesse sentido, é preciso pontuar que os testes não são eficientes. De acordo com a PEA (Projeto Esperança Animal), as pesquisas científicas realizadas em animais não são seguras devido às grandes diferenças biológicas entre eles e humanos, os quais utilizam os produtos testados.

Ademais, é fundamental apontar essa prática como impulsionador dos maus-tratos aos animais no Brasil. Segundo os pesquisadores William Russel e Rex Burch, os quais criaram os princípios de substituição de animais em pesquisas, o sistema nervoso do grupo em questão é similar ao humano. Isso significa que, durante os experimentos, os bichos utilizados sentem dor extrema e, ainda assim, o procedimento é ininterrupto. Diante de tal exposto, fica evidente que a utilização de animais em pesquisas científicas no país é um problema e, por isso, deve ser desestimulada e coibida. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Poder Legislativo, por intermédio das leis, as fazendo mais severas, proíba as pesquisas em animais e estabeleça multas para os laboratórios que não cumprirem essa norma a fim de proteger os animais e diminuir a crueldade. Assim, se consolidará uma sociedade mais saudável e ética, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.