O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

O problema dos testes em animais no Brasil nos dias de hoje.

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê no artigo 225, a proibição de práticas cujo efeito material seja a submissão dos animais à crueldade. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falta de leis contra testes em animais no Brasil e a negligência governamental acerca do problema. Diante dessa perspectiva, faz-se necessário a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Primeiramente, é válido destacar que, nos dias de hoje o Brasil ainda não conta com uma lei federal que proíbe a realização de testes em animais. Segundo uma pesquisa feita pelo Datafolha, 36% dos brasileiros concordam plenamente com o uso de animais pela ciência, apesar da medida já ter sido refutada por diversos pesquisadores da área, como o vencedor do Prêmio Internacional Lush Prize, Renato Ivan de Ávila. Sob esse viés, é possível depreender que há uma falta de informação e abordagem do assunto no país, já que boa parte é a favor mesmo a prática sendo considerada ultrapassada. Com isso, os animais continuam sendo submetidos à maus tratos, e assim, um direito é violado.

Ademais, o problema da brutalidade excessiva e desumana contra cães, gatos, roedores e primatas poderia ser anulada se a gestão do país fosse melhor. Um exemplo disso é a Alemanha, que baniu os testes em 1968, em seguida, estendeu a proibição a ingredientes, e não apenas aos produtos finalizados. Todavia, esse progresso só se tornou possível graças à dedicação do Estado alemão em abolir totalmente testes em animais. Essa realidade é completamente diferente da brasileira, contudo, deve ser tomada como modelo para que os problemas de testes e pesquisas em animais sejam resolvidos.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, substitua o uso de animais por outros métodos, através de leis que desaprovem tal ato, para que a comunidade científica desconsidere a prática, da mesma forma que a Alemanha. Assim, a vida dos animais seria preservada e um direito assegurado.