O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

No ano de 2018, ativistas invadiram o laboratório do Instituto Royal, próximo a São Paulo, para resgatar dezenas de cachorros que estavam no complexo, motivados pelas suspeitas de que os cães beagles sofriam maus-tratos durante os experimentos. Nesse contexto, é evidente que o uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil é uma prática recorrente e controversa — apesar de auxiliar no desenvolvimento de medicamentos e produtos para o ser humano, os bichos são submetidos à dor e sofrimento. Dessa forma, faz-se necessário debater a insuficiência na aplicação das leis governamentais, bem como o silenciamento da mídia, a fim de combater essa prática no país.

Em primeira instância, a ineficácia na aplicação das leis impostas pelo Governo é um impasse para o enfrentamento da problemática. Nesse viés, a chamada Lei Arouca, aprovada em 2008, define um conselho de ética para estabelecer parâmetros de máxima redução de sofrimentos impostos aos animais, ou seja, a realização de experimentos só podem ser realizados com a aprovação do Governo. No entanto, empresas clandestinas vêm realizando testes com os bichos sem o devido consentimento governamental — a fiscalização não é, de fato, efetivada. Assim, o Poder Público falha ao cumprir o seu papel enquanto concretizador dos deveres legislativos e promoção do bem comum.

Em segunda instância, o silenciamento da mídia dificulta a conscientização pública do cuidado com os animais. Em tal prisma, apesar de Theodor Adorno, filósofo e compositor alemão, ter corroborado o conceito de “Indústria Cultural”, afirmando que os meios de comunicação fomentam debates à população sobre problemas sociais, as redes midiáticas não se mostram efetivas na propagação de ideais de proteção animal. Desse modo, é essencial uma melhora no quadro comunicativo, pois é preciso instigar a participação do indivíduo no enfrentamento da violência contra os animais, denunciando laboratórios ilegais, questão ainda relegada à invisibilidade e naturalização social.

Portanto, são necessários caminhos para combater o uso de animais ilegal de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil. Logo, é imperativo que a Sociedade exerça pressão sobre o Poder Público para o cumprimento da Lei Arouca, por meio de protestos políticos pacíficos, a fim de garantir que empresas clandestinas não submetam os bichos à tortura. Ademais, cabe ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitário, ógão que fiscaliza os meios de comunicação, por intermédio de fiscalizações, regulamentar a ação da mídia, com objetivo de obrigar o Estado a influenciar de forma consciente à população sobre a importância da defesa animal, haja vista que muitas espécies correm risco de extinção, provocando um desequilíbrio ecológico. Dessa maneira, poder-se-á garantir a qualidade de vida dos animais, ainda negligenciada no país.