O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

Em “O Auto da Barca do Inferno”, Gil Vicente, pai do teatro português tece uma crítica ao comportamento vicioso da sociedade do século XVI. Não longe da ficção, o Brasil do século XXI apresenta as mesmas conotações no que concerne ao uso de animais em pesquisas e testes, ação antiética e, muitas vezes, criminosas. Nesse sentido, estratégias precisam ser criadas para alterar essa situação, que possui como causas a insuficiência legal e a falta de debate.

Em primeira análise, é necessário atentar para a insuficiência das leis brasileiras como fator para a utilização incessante de animais como cobaias. Sob essa lógica, Maquiavel preconiza que “até as lei bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. Dessa forma, sendo hábito social o uso de animais em testes, percebe-se uma ineficiência da legislação, uma vez que a justiça não tem poder sobre o comportamento da população. Prova disso é que, apesar da existência da Lei n° 11.794, que prevê a utilização de cobaias apenas em estabelecimentos educacionais e de ensino superior, muitos institutos empregam esse uso ilegalmente. Assim, nota-se a inutilização de leis, se estas não vierem atreladas a políticas públicas que ajam na base do problema.

Vale ressaltar, também, que a ausência de debates se faz terreno fértil para a problemática do uso de animais em pesquisas. Nessa perspectiva, o filósofo Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para que um problema como o emprego ilegal de cobaias seja resolvido, faz-se indispensável debater sobre. No entando, percebe-se uma lacuna no que se refere a essa questão, que ainda é muito silenciada no Brasil. Sob esse ângulo, trazer à pauta esse tema e debatê-lo amplamente aumentaria a chance de atuação nele.

Torna-se evidente, portanto, que o abuso de animais para testes é um desafio que indispensa intervenção. Para isso, cabe ao Ministério da Educação, somado ao Ministério da Cultura, promover debates que elevem o nível de informação da população a respeito dos direitos dos animais. Isso pode ser feito por meio da elaboração de oficinas de teatros escolares, tal que os próprios alunos sejam responsáveis pela construção de peças, com auxílio de profissionais da educação. Essas peças devem retratar os maus tratos sofridos pelos animais que são testados ilegalmente, e podem, ainda, serem filmadas e transmitidas nas mídias sociais de grande acesso, visando ter maior alcance. Visto isso, os jovens tomarão consciência do seu papel contra os atos nocivos em pauta e se tornarão atuantes em sua resolução.