O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

A Constituição brasileira de 1988 assegura a todas as instituições de desenvolvimento científico o direito à utilização de animais em experimentos. Entretanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que há descuido com os seres vivos usados, e também, a ultrapassagem dos limites da lei. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeiro lugar, é de suma importância ressaltar o ambiente precário em que alguns dos bichos são mantidos. Muitos são expostos a locais sujos, com fezes espalhadas pelo chão, sem comida ou água e sem supervisão de veterinários e remédios para supostas doenças, fatores que podem futuramente afetar nos resultados dos produtos, obtendo-os diferente do esperado. Na lei nº 11.794 diz que para ser válido o uso deve-se “estabelecer e rever, periodicamente, normas técnicas para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal, bem como sobre as condições de trabalho em tais instalações”.

Em segunda análise, destaca-se o abuso da lei para acobertar testes sem supervisão. Ainda há muitas instituições clandestinas, sem permissão/documentação para utilização de animais para pesquisas científicas, mas argumentam estar dentro das regras. Assim, passando despercebido à olhares desatentos, a infração de direitos por indústrias, pois na lei nº 8.159 “é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.”

Portanto, pode-se perceber que o debate acerca de métodos alternativos para testes é imprescindível para a construção de uma sociedade mais igualitária. Dessa maneira, é dever das áreas de ciências e tecnologia juntamente ao governo promover a desmistificação do uso constante de animais, mostrando-os como poderosas armas de evolução, mas que podem ser substituíveis por peles sintéticas, a cultura celular e os modelos de computador em várias etapas do processo. Assim, poder-se-á transformar o Brasil em um país justo.