O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, promulgada em 1978, declara no art. 2º que todos os animais possuem o direito ao respeito, e o homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar, explorar ou violar outros animais. Consequentemente, percebe-se que essa declaração é violada há anos, haja vista que o homem explora e extermina outras espécies em testes científicos, mesmo existindo atualmente outras formas menos invasivas para essas realizações. Nesse sentido, cabe-se avaliar que os testes laboratoriais e de cosméticos realizados em seres vivos é atribuído ao sistema de exploração e ao desinteresse de criar medidas alternativas.

Primeiramente, pode-se atribuir o problema a informação do sistema arcaico de exploração de animais pelos cientistas. Ainda que o uso de animais nas pesquisas seja benéfico para a humanidade, é necessário que as vidas perdidas e exploradas pelos laboratórios sejam consideradas. Visto que em 2016 foram mais de 800.000 animais usados ​​em laboratório nos EUA, nessa estatística não inclui ratos, camundongos, pássaros e peixes, porém se inclusos aumentaria para aproximadamente 12 milhões de animais violados - segundo reportagem da CNN News -. Logo, esses testes são insensíveis à existência e liberdade dos animais que possuem direitos à vida e ao respeito, de modo que também pode afetar as pessoas que estão cada vez mais preocupadas e abertas a essa discussão.

Ademais, a falta de interesse e investimento em produzir meios alternativos aos testes em animais, como é colocado no princípio dos 3R’s - reduction (redução), refinement (refinamento) e replacement (substituição) -, criado em 1959, também é um obstáculo. Embora já exista o uso de bactérias e protozoários nos laboratórios, o desenvolvimento de modelos e ferramentas que se aproximam mais da biologia humana como os biomateriais e a cultura de células e tecidos como alternativa, não estão sendo muito bem explorados pela ciência brasileira. Além disso, a indústria de cosméticos ainda utiliza animais como cobaias mesmo não sendo mais necessário, mas isso acontece porque a legislação brasileira permite, tal como é retratado no filme “Terráqueos”, disponível na Netflix.

Portanto, a fim de amenizar o uso de animais como cobaias no Brasil, cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - responsável pelo desenvolvimento da ciência e inovação -, mediante sanções e políticas, oferecer suporte financeiro as universidades públicas - que são responsáveis pela maioria das pesquisas no país - para o desenvolvimento de meios alternativos para a substituição e redução de animais em pesquisas, como o aprofundamento nos biomateriais e cultura de células. Outrossim, a população deve por meio de mais debates sobre a ética do uso de seres vivos como cobaias, discutir medidas alternativas e pressionar pesquisadores a abandonar essa violação obsoleta no Brasil.