O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

No artigo 225º da Constituição Brasileira de 1988, é dito que todo indivíduo tem direito a um meio ecologicamente equilibrado e, é dever do Estado proteger a fauna e flora, vedadas, na forma de leis, a práticas que coloquem em risco a função ecológica. Em analise a isso, fica claro que é dever do Estado proteger não só o meio ambiente, mas também quem abita nele. No entanto, tal medida, quando comparada a utilização de animais para pesquisas cientificas, torna-se falha, isso porque é presente o sentimento de superioridade do homem para com os animais em concomitância com a reduzida ação estatal.

Mormente, é necessário avaliar a conjuntura antecedente na qual esta nódoa é atinente ao momento atual. Ao longo da história, os animais foram tidos diversas vezes como inferiores aos seres humanos, sendo tratados muitos vezes para entretenimento populacional, como, na Roma antiga, à qual os animais eram postos para lutar até morte em um estádio para divertimento social. Dessa forma, mostra-se a necessidade dos seres humanos de estar sempre utilizando de animais para beneficio próprio, seja como antigamente em Roma, ou na contemporaneidade, gerando capital para indústrias que procuram resultados mais rápidos com testes em animais.

Ademais, como consequência do processo supracitado, com o desprestígio dos animais ao longo da história, há também o descaço estatal em relação a isso. Segundo o escritor Gilberto Dimenstein, nem sempre as leis nos documentos oficiais são de fato cumpridas, desencadeando uma realidade a qual os indivíduos só são amparados no papel. Com isso, quando o Estado diz que é necessário ter um meio ambiente equilibrado mas não contribui, por exemplo, financiando pesquisas para a retirada de animais como cobaias cientificas, auxilia-se cada vez mais na ideia de que o homem é superior aos demais seres vivos, prejudicando ainda mais a fauna.

Portando, cabe ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), criar uma campanha nacional de incentivo a retirada de animais como cobaias de testes científicos, tornado, através de verbas governamentais, parcerias com mídias socias e programas televisivos que desmistifiquem a ideia que o homem é superior aos animais e por isso tem direito de usá-los como cobaias, visando com que a ideia antiga de superioridade humana seja anulada por inteiro. Faz-se mister, ainda, que o Ministério do Meio Ambiente, através de dotações públicas, financie pesquisas cientificas que possam substituir os testes em animais por outros métodos comprovatórios, amparando assim a fauna e fazendo, com que o artigo 225º seja cumprido.