O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

No contexto atual, tem-se discutido bastante sobre o uso de animais em testes e pesquisas. Uma dessas discussões se desenvolve no âmbito dos cosméticos e maquiagens, com a crescente popularização, especialmente no mercado brasileiro, de produtos veganos e “cruelty free”, ou seja, que não utilizam de cobaias e/ou de ingredientes provenientes de animais. Entretanto, mesmo com a alta procura por essas mercadorias, muitas empresas se recusam a abandonar os testes em função do alto investimento necessário e da falta de legislação.

A partir dessa perspectiva, é necessário considerar os gastos necessários para a produção, em impressora 3D ou laboratório, de tecidos sintéticos que reproduzem o comportamento de pele e órgãos humanos. Estas são tecnologias muito desenvolvidas e, por conseguinte, apresentam custos exorbitantes. Dessa forma, apenas instituições de alto capital conseguem adicioná-las ao seu processo de fabricação e aquelas de menor receita são prejudicadas em termos de vendas.

Outro problema acerca do tema está na falta de legislação ambiental no país. O Brasil não possui uma lei que proíba e criminalize o teste em animais, o que muitas multinacionais aprovam, pois na China é obrigatório o uso de cobaias. Dessa forma, essas empresas conseguem um alcance global sem muitos custos e investimentos em pesquisa e tecnologia. Assim, para sustentarem o lucro de entidades milionárias, milhares de animais são sujeitados à experimentos cruéis e mortais.

Sob esse prisma, é necessário que o Poder Legislativo crie uma lei, por meio de votações no Congresso Nacional, que proíba, ou ao menos restrinja, o uso de animais para testes nos laboratórios brasileiros com multa de dez mil reais para cada animal morto e de cinco mil reais para cada ferimento. A fiscalização deve ser responsabilidade de cada município e realizada a partir de visita regulares de fiscais da prefeitura que categorizarão os ferimentos e checarão a diferença dos números de animais entre as visitas.