O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

Em Capitães da Areia, uma de suas principais obras, Jorge Amado define a liberdade como o sol: o bem maior do mundo. Saindo do aspecto literário e contrapondo à vida real, é fácil perceber que, para milhares de animais, usados em pesquisas e testes científicos no Brasil, o conceito do que é de fato ser livre tem sido colocado em xeque todos os dias. Destarte, tal nefasto fenômeno ocorre ora devido à negligência governamental, ora pelas ideias retrógradas da sociedade brasileira acerca do seres não humanos.

Convém pontuar, de início, a constante violação, no Brasil, da Lei de Crimes Ambientais, a qual criminaliza condutas de contrabando e uso abusivo de animais. Isso se dá devido a uma exacerbada negligência do Governo brasileiro, o qual não promove uma fiscalização efetiva em laboratórios e centros de pesquisas que fazem a utilização de animais para fins científicos. Assim, esses seres vivos são cada vez mais explorados e submetidos a condições de vida degradantes, as quais violam princípios importantes, como a igualdade e a liberdade.

Outrossim, é imperioso ressaltar a postura da sociedade brasileira no que tange aos animais. Sobre isso, vale destacar o documentário “Terráqueos”, que, por meio de cenas reais acerca de maus tratos e descasos com a fauna, relata a existência de um “especismo” na contemporaneidade, o qual se caracteriza pela construção de imagens distorcidas dos animais, que são vistos como seres desprovidos de consciência e sentimentos. Dessa forma, tal visão retrógrada e preconceituosa torna justificável o uso indiscriminado de seres não humanos em pesquisas e testes científicos, posto que eles são definidos como meros objetos para os interesses humanos.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para mitigar essa problemática. Logo, compete ao Governo Brasileiro, mediante o Ministério do Meio Ambiente, em sinergia com ONGs e a mídia socialmente engajada, promover a divulgação e fiscalização da prática integral da Lei de Crimes Ambientais em laboratórios e centros de pesquisa. Essa ação deve ser feita por meio de um aumento significativo no número de órgãos públicos fiscais e campanhas que condenem os maus tratos aos animais, com o intuito de que esses seres vivos possam alcançar a liberdade premeditada por Jorge Amado.