O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

Durante o século XIX,  com o surgimento da teoria de bem-estar animal, desenvolvida pelos filósofos utilitaristas Jeremy Bentham e John Stuart Mill, se iniciou o debate acerca do uso de animais em pesquisas e testes científicos. À vista disso, foi possível entender que, embora não tenham a capacidade de racionar ou falar, os animais são seres sencientes, isto é, eles podem sofrer e sentir dor ou prazer. Desse modo, embora considere-se aceitável sua utilização em experimentos, existem limites a essa prática, a qual deve ser evitada e substituída o mais rápido possível, em prol da proteção e reconhecimento do valor de todos os seres, independente de sua espécie.

A priori, ressalta-se que é inegável a necessidade de uso de animais como cobaias em pesquisas, visto que servem como um meio de entendimento dos efeitos dos produtos no organismo. Nesse sentido, em muitos casos, sua utilização é o primeiro passo para garantir a segurança de novos medicamentos e tratamentos médicos, os quais, por lei, devem passar por testes com seres vivos antes da sua aprovação.Não obstante, essas atividades são submetidas às normas de proteção ao bem-estar animal, reguladas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).

No entanto, há uma corrente de neurocientistas que sugere que seres não humanos, incluindo todos os mamíferos, aves e polvos, possuem substratos neurológicos que geram a consciência e comportamentos intencionais, para além da simples sensibilidade à dor. Nessa lógica, é evidente a premência da substituição do uso de animais em testes científicos por métodos alternativos. Como exemplo disso, aponta-se o cultivo in vitro de células e tecidos, técnica muito eficiente, que levou a avanços científicos significativos. Além disso, essas substituições podem ser mais relevantes e reprodutíveis, sendo que o controle do experimento é maior e mais fácil, e possibilita maior aproximação das características humanas. Logo, o Estado deve incentivar a busca por métodos substitutivos ao uso de seres vivos em testes e pesquisas científicas no país.

Portanto, é evidente a premência de medidas que reduzam ao máximo o sofrimento dos animais submetidos a experiências laboratoriais. Assim, cabe à Concea, órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, proteger os direitos dos seres utilizados como cobaias no ambiente científico, com a fiscalização dos testes a que são submetidos e de seu tratamento, a fim de garantir o cumprimento das normas de proteção ao bem-estar animal. Ademais, o governo deve investir em descobertas de novos métodos de teste de medicamentos e tratamentos médicos, por meio do patrocínio de cientistas e de centros de pesquisa nacionais, com o objetivo de encontrar maneiras de substituir o uso de animais vivos como cobaias. Dessarte, poder-se-à amenizar a instrumentalização de seres vivos no Brasil.