O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

Um dos maiores horrores da Segunda Guerra Mundial foi, sem dúvida, a realização de experimentos com os prisioneiros dos campos de concentração nazistas. Na época, essa prática desumana fez parte de importantes avanços da medicina, violando, para isso, quaisquer princípios de direitos humanos e bioética. Atualmente, muitos laboratórios de pesquisa no mundo utilizam animais como cobaias, incluindo o Brasil. E, embora se ateste a necessidade dos mesmos a fim de garantir a própria saúde humana, há espaço nos meios científico e social para diminuir significativamente essa prática, de modo que cabe ao Estado incentivar metodologias ambientalmente corretas.

No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais legislação apenas permite os testes em animais na condição de não haver outro método disponível. E, de fato, por muito tempo se pensou não haver outra maneira, já que não seria possível desenvolver tecidos e sistemas bioquímicos tão complexos quanto os vivos. Todavia, muitas empresas e universidades têm se apoiado em uma política de três termos: Substituir as cobaias, reduzir seu número e refinar as metodologias. Nesse sentido, estão sendo utilizados mais softwares e simuladores em pesquisas, demonstrações por vídeos durante aulas em universidades (apenas uma cobaia é morta), etc. Assim, pode-se dizer que a fala de não haver outro jeito talvez tenha sido comodista, pois tais alternativas mostram um esforço de envolver a ética na ciência.

Por outro lado, houve uma forte participação do público nessa mudança de perspectiva, sobretudo ao se analisar as instituições que visam a geração de lucro. Com efeito, muitas empresas perceberam o apelo dos consumidores por produtos livres de crueldade animal, os designados cruelty-free, e por isso buscaram se adequar a um novo modelo de consumo. Inegavelmente, se essa tendência não se originou do veganismo, pelo menos dele ganhou força, uma vez que esse movimento tem valores similares no que diz respeito à recusa da exploração animal. No entanto, a ressalva que se faz nesse contexto é que ele não se aplica a todo produto do espectro, como é o caso de fármacos, uma vez que ausência de seus testes de toxicidade colocariam em risco a vida humana. Ainda assim, é possível minimizar o dano causado aos animais, e para isso o caminho é o desenvolvimento de tecnologias.

Portanto, impera a necessidade de o Poder Público atuar no sentido de estimular a criação dessas alternativas. Para tanto, é interessante que o Ministério da Educação e Cultura inicie uma parceria entre as universidades (públicas e privadas) e instituições que têm a demanda por cobaias, de maneira que estas empresas forneçam recursos financeiros para alunos e pesquisadores estudarem novas metodologias a serem incorporadas nas atividades de produção que são realizadas. Com isso, espera-se limpar a pesquisa científica e as prateleiras de supermercado da crueldade animal que lhes suja.