O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

A Constituição Federal admite a responsabilidade pública na proteção da fauna e da flora brasileiras. Nesse sentido, o uso de animais em pesquisas e testes científicos é tolerado com a condição de que o animal não sofra. Sabe-se, no entanto, que a ausência de fiscalização efetiva e a fluidez nas relações humanas configuram a violação das normas federativas. Sendo assim, medidas são necessárias para resolvê-la.

É importante frisar, a princípio, que a falha governamental fomenta a problemática. Isso porque o supervisionamento, por parte do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) mostra-se insuficiente, já que o índice de maus tratos aumentou. Consequentemente, surge o sentimento de impunidade ao praticar atos de crueldade com a finalidade científica.

Vale ressaltar, ainda, que a transformação da modernidade sólida para a líquida defendida por Bauman, embasa a liquidez humana ao tratar desse embate. Tal fato justifica-se pois, o mundo contemporâneo tornou-se insensível diante à dor e ao sofrimento, evidenciando a preocupação diária de obter respostas, como é o caso de medicamentos e vacinas. Com essa insensibilidade, há a diminuição de entraves para a perpetuação da prática, uma vez que, não há a pressão populacional para combatê-la.

Fica evidente, portanto, que o viés constitucional não é respeitado no território nacional. Por isso, cabe ao CONCEA, fiscalizar e recadastrar, de forma efetiva, a utilização humanitária de animais com a finalidade de ensino ou pesquisa, com o intuito de normaliza-los e zela-los. Além disso, cabe ao Poder Legislativo elaborar leis com punições mais severas, a fim de que o sentimento de impunidade seja diminuído. Ademais, cabe ao Ministério da Educação junto ao Ministério do Meio ambiente sintetizar projetos educacionais, por meio de aulas e visitas à reservas, que viabilizem a proximidade do aluno ao meio natural, o qual ele está inserido, com o objetivo de tornar essa relação sólida. Dessa forma, a fauna e a flora serão protegidas.